CIDADANIA23

PORTAL NACIONAL

Em carta ao Supremo, Cristovam defende prisão após segunda instância

Pedro França/Agência Senado

Documento entregue ao STF nesta terça-feira (3) foi assinado por grupo de 20 senadores

O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) assinou com um grupo de 19 senadores carta entregue nesta terça-feira (03) ao STF (Supremo Tribunal Federal) que defende a manutenção do entendimento da Corte que autoriza a execução da pena de condenados criminalmente pela segunda instância da Justiça.

O documento foi motivado pelo julgamento, marcado para esta quarta-feira (04) do habeas corpus protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão na ação penal do tríplex do Guarujá (SP), um dos processos da Operação Lava-Jato.

Na carta, redigida pelo senador Lasier Martins (PSD-RS), os parlamentares afirmam que a prisão em segunda instância tem ajudado a combater a impunidade e contribui para a promoção da Justiça. “Exigir trânsito em julgado após terceiro ou quarto grau de jurisdição para então autorizar prisão do condenado contraria a Constituição e coloca em descrédito a Justiça brasileira perante a população. Não pode haver dúvidas de que a lei vale para todos”, diz o texto.

Além de Cristovam Buarque, assinaram o documento os senadores Airton Sandoval (MDB-SP), Álvaro Dias (Podemos-PR), Ana Amélia Lemos (PP-RS), Ataídes Oliveira (PSDB-TO), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), José Medeiros (Podemos-MT), Lasier Martins (PSD-RS), Lúcia Vânia (PSB-GO), Magno Malta (PR-ES), Maria do Carmo Alves (DEM-SE), Raimundo Lira (MDB-PB), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Reguffe (Sem Partido-DF), Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Romário (Podemos-RJ), Ronaldo Caiado (DEM-GO), Simone Tebet (MDB-MS), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Waldemir Moka (MDB-MS). (Com informações da Agência Brasil)

Nenhum conteúdo relacionado

Deixe uma resposta