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Comissão aprova parecer de Carmen Zanotto sobre projeto que proíbe casamento infantil

Robson Gonçalves

Carmen Zanotto é favorável à proibição do casamento antes dos 16 anos de idade

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, em reunião nesta quarta-feira (11), aprovou parecer de autoria da deputada federal Carmen Zanotto (PPS-SC) favorável à aprovação do projeto (PL 7119/2017) que confere nova redação ao Código Civil (art. 1.520 da Lei 10.406/2002), de modo a suprimir as exceções legais ao casamento infantil.

O voto de Zanotto proíbe apenas o casamento de quem não atingiu a idade núbil, ou seja, aos adolescentes que ainda não têm 16 anos.

Atualmente, o código permite esse tipo de casamento por consentimento de ambos os pais, em caso de gravidez e para evitar a prisão daquele que manteve relação consensual com a adolescente.

A deputada Carmen Zanotto será a relatora de plenário da matéria. A votação estava prevista para esta quarta-feira (11), mas foi adiada para a próxima semana. A autora do projeto é deputada federal Laura Carneiro (DEM-RJ).

Se a proposta for aprovada pelo plenário da Câmara, o Brasil se alinha às recomendações de organismos internacionais, como a ONU (Organização das Nações Unidos), que alertam para as graves consequências desse tipo de casamento ao desenvolvimento das adolescentes.

No parecer, Zanotto disse que o casamento em idade precoce priva as meninas de terem desenvolvimento físico e psicológico saudável, além de constituir um fator de perpetuação da pobreza e de reprodução das desigualdades no país.

Ela finaliza o voto alertando que as adolescentes que casam muito cedo não perdem somente a infância, como também se tornam mães-meninas vítimas mais frequentes da violência doméstica. “O casamento infantil aumenta as chances de as mesmas abandonarem os estudos e de contraírem doenças sexualmente transmissíveis como HIV”, Carmen Zanotto.

Pará e Maranhão

Pesquisa da Ong Promundo aponta que o Brasil ocupa o quarto lugar no mundo em números absolutos de mulheres casadas até a idade dos 15 anos. O Pará e o Maranhão são estados onde o fenômeno do casamento infantil é mais comum. Na América Latina e Caribe, apenas a República Dominicana e Nicarágua têm casamentos infantis mais que o Brasil.

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