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Comissão aprova projeto de Carmen que obriga o IBGE coletar dados sobre autismo

Robson Gonçalves

Carmen: Censo é importante para saber o perfil socioeconômico dos autistas brasileiros

A Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara aprovou nesta quarta-feira (16) projeto (PL 6575/2016), de autoria da deputada federal Carmen Zanotto (PPS-SC), que torna obrigatória a coleta de dados e informações a respeito das pessoas com espectro autista nos censos demográficos do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a ser realizados a partir de 2020. A medida altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015).

Atualmente, o estatuto já prevê que os censos demográficos incluam dados sobre pessoas com deficiência, mas falta incluir o autismo no banco de dados, apesar de a Lei 12.764/2012 já reconhecê-lo como deficiência para todos os efeitos legais.

“A efetivação dos direitos das pessoas com autismo depende de ações do Estado, mas para efetivá-las é preciso conhecer a realidade que se pretende alterar. Este é o objetivo dessa proposta. Com o censo demográfico, saberemos quantos autistas temos no Brasil. E mais que isso, onde vivem, como estão e a condição socioeconômica de suas famílias”, argumenta Zanotto.

Na avaliação da parlamentar, as políticas públicas ainda não garantem aos autistas o pleno exercício da cidadania, uma vez que não existem adaptações na educação, na saúde ou na assistência social. “Acreditamos que a principal causa para essa omissão do Estado seja a inexistência de dados oficiais sobre o autismo”, acrescentou.

O parecer pela aprovação da matéria, de autoria do deputado Mandetta (DEM-MS), foi aprovado por unanimidade, na presença de familiares e entidades de defesa dos autistas

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Depois de aprovada a admissibilidade, a proposta será encaminhada ao Senado Federal.

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