CIDADANIA23

PORTAL NACIONAL

José Carneiro Neto – Política de preços da Petrobrás: uma opinião divergente

Reprodução

Sob o evidente risco de ser minha a posição equivocada, já que divirjo da aparente maioria dos analistas, aproveito o debate para expor e fundamentar, em poucas palavras, minha crítica econômica à política de preços da Estatal do Petróleo.

Como os argumentos que formam minha opinião nunca foram, ao menos até onde vai meu conhecimento, explorados ou refutados, a única maneira de me dar a oportunidade de mudança de opinião é apresenta-los, para que sejam devidamente rechaçados ou referendado por outros.

a) A natureza da inflação

O ponto central da minha crítica está naquilo que enxergo como processo inflacionário, e na razão pela qual a inflação é prejudicial ao desenvolvimento econômico.

Acredito, tal como apresentado pela maioria dos modelos microeconômicos, que as decisões individuais são baseadas em comparações relativas, cuja medida primordial de custos são exatamente a comparação entre as diferentes alternativas de consumo/investimento e seus preços relativos.

Se duas alternativas produtivas, com diferentes combinações de insumo são possíveis, será escolhida aquela que seja relativamente mais barata. Por sua vez, se duas possibilidades de consumo que produzem o mesmo nível de bem-estar estão disponíveis, o consumidor preferirá aquela que seja relativamente mais barata. Ou seja, os preços relativos são importantes para o cálculo econômico tanto na produção como no consumo.

O efeito nefasto da inflação advém do fato dela não impactar em todos os produtos ao mesmo tempo, tal como era enxergado na Dicotomia Clássica. De fato, o processo inflacionário afeta preços e custos de maneira estocástica, sendo impossível a previsão de quais estruturas serão afetadas primeiro, ou mesmo a inferência sobre se determinado preço já incorpora ou não a inflação.

Ao tonar volátil os preços relativos (aumentar sua variância), a inflação termina por comprometer a possibilidade de cálculo econômico, levando ao colapso toda e qualquer alocação minimamente eficiente de recursos e, consequentemente, comprometendo o crescimento econômico.

Captamos a inflação por meio de indicadores imperfeitos, como o IPCA, que, como cesta que busca ser representativa, mensura, em razão de evidentes limitações técnicas, a inflação em intervalos mensais. Acredito que tais indicadores são sempre imperfeitos por dois motivos básicos: as cestas efetivas de consumo dos indivíduos (suas inflações reais) são diferentes da utilizada no índice; e, o intervalo mensal pode ocultar variâncias internas ao mês com características similares aos de processos hiperinflacionários, isso se identificamos o problema da inflação como variância de preços relativos.

Mas esses indicadores imperfeitos são o melhor que temos. Como proxy do verdadeiro fenômeno inflacionário, enxergamos a volatilidade mensal dos preços relativos não por um indicador de desvio-padrão, mas pela magnitude absoluta do índice. Quanto maior for o índice de preços, mais grave terá sido a variância dos preços relativos dentro daquele mês e pior será a eficácia do cálculo econômico. Por óbvio que essa forma de se enxerga a variância pode ser falha e, em certos casos, um comportamento típico de uma situação hiperinflacionária não ser devidamente captado pelo indicador.

b) A política de preços com reajustes diários

Bem, explicada minha posição sobre inflação, fica simples expor as razões pelas quais a política não só não me agrada, como me faz inferir que sua sustentabilidade é, invariavelmente, curta.

Ao se adotar uma política diária de mudanças de preços, introduz-se uma enorme volatilidade nos preços relativos relacionados ao setor de transporte/logística. O mesmo problema de cálculo econômico tão bem explorado pelo Misses, ou explicado pelo Friedman, passa a acontecer. É impossível ao operador logístico (transporte de cargas ou passageiros) a prática do cálculo econômico.

Ao taxista não é mais viável decidir se valeria a pena a troca do antigo veículo por um mais luxuoso, de maior consumo, mas que poderia agradar mais a clientela, ou se seria melhor um mais econômico, mesmo com a perda de conforto. Já ao operador de carga é inviável a análise de se um frete entre São Paulo e Brasília é interessante, ou se o investimento em um novo tipo de caminhão seria ou não vantajoso.

Em ambos os casos, as diferentes escolhas produtivas dependem de algum grau de estabilidade de preços relativos. Será que um caminhão que consome mais, mas carrega mais carga máxima é mais vantajoso que um menor? Há o risco que opere com menor lotação, ou “volte vazio” de uma entrega. A avaliação objetiva dessa escolha e de se o risco compensaria o retorno esperado dependerá das possíveis margens de operação, cujo cálculo sofre influência direta do preço dos combustíveis. Quanto mais instáveis esses preços, mais difícil é o cálculo econômico ser assertivo de alguma forma.

Em resumo, eu não gosto de inflação (infelizmente, há quem goste), e vejo na política de reajustes diários algo que é extremamente similar, em termos econômicos, ao que torna a inflação algo tão nocivo, por mais que o indicador imperfeito (IPCA, INPC etc) seja capaz de captar apenas uma fração ínfima desse fenômeno específico, o que permite à Autoridade Monetária, comprometida com o combate à inflação tecnicamente centrado na medida mensal, assumir que o fenômeno não existe. Como não gosto de inflação, não gosto da política em questão.

Há, também, outro limite claro para essa política. Que pese suas operações internacionais, muito dos custos operacionais da Petrobrás são em real, contratados no Brasil, e não oscilam nem com o dólar, nem com o preço internacional do petróleo. Se, no lugar de altas sucessivas do preço do barril e do câmbio, tivéssemos observado quedas sucessivas em ambos, em pouco tempo chegar-se-ia em um limite mínimo de receita, que ao se aproximar dos custos inelásticos ao dólar e ao barril, imporiam o abandono da política de mudanças diárias de preço.

Portanto, o que me assusta não é política e de preço ter chagado a um momento de inflexão, mas sim descobrir que a Diretoria da empresa não tem nenhum plano de ação de longo-prazo para ser colocado no lugar.

É inegável que, em se tratando de uma análise exclusiva do que “é bom para a Petro” como companhia, o livre exercício do seu Poder de Mercado atua como componente relevante de seu valor em bolsa e qualquer limitação nesse poder implicará em sua desvalorização. Temos, então, um problema. Se a medida da qualidade da política de relação entre Sociedade e Petrobrás é seu valor em bolsa, o ótimo seria o monopólio total, com exploração máxima do “excedente do consumidor”, se desprezando o fato de que monopólios reduzem o bem-estar da sociedade, ao praticarem preços que comprometem o número total de transações econômicas, com consequente redução do produto e do emprego. Porém, nessas situações, as empresas monopolistas valem muito.

Avaliar a qualidade do “esforço” por preços de mercado observando-se cotação de ações não é uma boa forma de ser regular um mercado. Ficamos com uma alternativa, que seria a comparação ampla entre preço de combustível no mercado interno e preço no mercado externo, tal como tem sido feito pela impressa.

Essa comparação simples negligência muitos fatores relevantes, tais como: tipos de combustível, exigências ambientais de cada país, tamanhos de mercados internos (é um setor sujeito a ganhos de escala) e fontes de insumos.

Uma comparação justa precisa controlar essas variáveis. Diferente da maioria, a Petrobrás conta como área cativa um dos maiores mercados consumidores do mundo, além de acesso estável e relativamente seguro aos seus insumos produtivos (nossas reservas não estão em ambientes de guerra, ficamos limitados a incertezas tecnológicas). Simplesmente se comparar esse cenário com a de um país cujas fontes básicas de petróleo são zonas instáveis do planeta e que possuam um mercado consumidor menor, mascara o verdadeiro processo gerador de preços e, consequentemente, de resultados.

Por isso, o mais adequado é comparar nossos preços com os preços dos grandes produtores de petróleo do mundo, em especial daqueles que possuam grandes mercados consumidores internos e, nesse caso, o quadro é bem diferente do comparativo amplo. Saímos de um combustível com valor intermediário, para um combustível caro. Segundo a Bloomberg, somos o segundo combustível mais caro dentre os quinze maiores produtores de petróleo do mundo, muito diferente da situação aparentemente demonstrada ao focarmos na referência de preço internacional usualmente apresentada.

c) O argumento de que petróleo é commodity e, por isso, a política é justa

Bem, afirmar que o Petróleo é uma Commodity e, por isso, cotado em dólar e sujeito a variação de cotação diárias é similar a afirmar que a banana tem casca amarela. Fala-se algo, sem se dizer nada.

Trigo, soja, café, boi-gordo, ouro, minério, milho, arroz, açúcar e madeira são apenas alguns exemplos de outros insumos que também são Commodities, devidamente cotados em dólar, com preço internacional e, inclusive, negociados na mesma Bolsa de Mercadorias (Chicago) que forma umas das principais cotações de referência para o preço internacional do petróleo.

É nesse momento que faço uma distinção entre mercado de capitais (Mercadorias, no caso) e o mercado real e, para isso, recorro a uma marca conhecida, inclusive nos recentes noticiários que também envolveram a Petrobrás: JBS-Friboi.

A JBS-Friboi é uma das maiores lançadoras de papéis de derivativos financeiros em nosso mercado. Seu boi-gordo, amplamente exportado, é cotado na Bolsa de Mercadorias de Chicago e de São Paulo. Os preços desses “papéis” variam todos os dias, mas o que acontece com os contratos reais da empresa, sofrem ajustes diários? A reposta é um simples não!

Alterar preços no mercado real significa mudança concreta de produção, e isso custa dinheiro. Essa rigidez é muitas vezes conhecida como “Custo de Menu”.

Para que o preço da carne processada do Boi-Gordo possa mudar na relação entre JBS-Friboi – Distribuidor – Açougue, seria necessário ou uma alteração na demanda, ou na oferta. Como trabalhamos com o caso Petrobrás, é útil nos concentrarmos apenas na oferta. Se a JBS tivesse poder de mercado, para aumentar os preços ela precisaria de fato reduzir a oferta total, e isso pode ser difícil no curto prazo, já que o boi tem período apropriado para o abate, a empresa tem contratos específicos de transporte, opera abatedouros que precisam de certo volume para serem viáveis economicamente, tem contratados pré-estabelecidos de embalagens etc… Isso faz com que os ajustes sem rigidez do Mercado de Bolsas de Mercadorias não sejam repassados, diariamente, para os preços dos produtos. Esse repasse é custoso e, em regra, supera seu benefício econômico.

Então, como a Petrobrás consegue ajustes tão facilmente? A única explicação viável é a exploração de espaço ocioso de armazenagem. Rever diariamente contratos de importação, alocação de trabalhadores em refarias, fluxos de navios e contratos de aquisição de outros insumos necessários à produção é inviável. Logo, a operação de redução ou aumento da oferta se dá dentro dos limites de estocagem de combustível, com o ajuste efetivo de produção ocorrendo em prazo mais longo.

A questão aqui reside no fato dos usuários do produto da empresa não contarem com as mesmas margens de operação com estoques. O caminhoneiro tem apenas o tanque do seu veículo, o mesmo vale para o taxista e demais consumidores. Ou seja, o ajuste real na produção da empresa é lento o suficiente para ser economicamente viável, já o restante da economia precisa se adequar de maneira muito mais rápida, enfrentando todos os custos dessa adaptação que é, inclusive, instável, já que em poucos dias novos, e custosos, ajustes podem ser necessários.

Há, também, uma questão de natureza regulatória. Nesse caso, podemos partir para um exemplo que não é Commodity, mas cujas estruturas de custo estão altamente atreladas ao dólar: a indústria Farmacêutica. Imaginemos a seguinte situação, um importante fabricante de droga antirretroviral (ou quimioterápica), resolve que, por parte substancial das matérias primas serem importadas, ou mesmo todo o medicamento, passará a praticar alterações diárias nos preços do produto. Responda a seguinte questão: quanto tempo demoraria para a Agência que regula o mercado de medicamentos intervir na situação, restringindo a possibilidade de ajustes? Não precisamos ir longe, basta lembrarmos que não faz muito tempo quebramos patentes de medicamentos em razão de debates de preços.

Esse é um problema inerente ao Poder de Mercado. Se, por um lado, a empresa pode adotar ações que lhe permitem auferir ganhos econômicos extraordinários, por outro seu processo de formação de preços passa a ser passível de questionamento da sociedade.

Temos então que essa ação de preços enfrentaria de alguma forma um limitador superior que, em outros mercados, já teria sido objeto de intervenção do governo.

Na verdade, podemos citar o próprio setor de combustível. Com a crise dos caminhoneiros, diversos postos, em razão da escassez do insumo, reajustaram seus preços para valores superiores a R$ 5,00 por litro de gasolina. Isso foi considerado “crime contra a economia popular”, com os proprietários sendo punidos pelos Governos Estaduais e, essa intervenção, foi tida como natural por muitas pessoas, e pela imprensa em geral. Ora, se comercializar combustível acima de R$ 5,00 é um crime contra economia popular quando essa valorização se dá em razão da escassez do produto, por qual motivo o eventual preço superior aos mesmos R$ 5,00 causado por novos reajustes promovidos pela Petrobrás, em razão do aumento da cotação internacional do Barril, provocado pelo aumento das tensões entre E.U.A e Irã, deixa de ser um “crime contra a economia popular”?

Então, quando há mudança de preços que se dá por uma crise interna, há crime, mas se ocorre em razão de uma crise externa, ele deixaria de existir?

No meu caso, discordo frontalmente da intervenção dos PROCONs no mercado de revenda. A escassez era evidente e direta. A fila nada mais é que um mecanismo de racionalização da demanda tal como o sistema de preços que, no lugar de cobrar um valor monetário, cobra um valor na forma de tempo.

Infelizmente, muitas vezes quando vemos uma fila partimos da premissa errada de que o tempo de espera tem o mesmo custo para todo mundo, já que todos nós temos apenas 24 horas em um dia. Uma hora na fila de um posto é muito mais cara para um empregado do setor privado, que necessite de seu carro para auferir alguma renda, do que é para um aposentado.

É no mínimo estranho se avaliar como justa uma intervenção do governo na livre formação de preços, quando ela se deu na ponta de comercialização, ao mesmo passo que se vê como absurda a imposição de restrições mínimas na maneira como a Petrobrás poderia explorar seu Poder de Mercado.

d) Minha solução, consideração sobre ICMS e cartel e o que mão gosto.

Minha solução é simples do ponto de vista teórico, mas aparente muito difícil do ponto de vista político. Não vejo qualquer sentido em termos uma Estatal do Petróleo, não vejo qualquer sentido em termos qualquer Estatal.

Acredito que uma solução efetiva de longo prazo passa, necessariamente, pelo fim da posição de mercado da Petrobrás, o que só acontecerá com sua privatização. Os efeitos que os brasileiros tanto reclamam hoje têm origem no fato da empresa ser Estatal e, com isso, gozar de uma posição de mercado que jamais seria admitida de uma empresa privada (vide o exemplo da gasolina a R$ 5,00).

É também necessária a desregulamentação, ao menos parcial, do mercado. Não há sentido em certas exigências, como a presença de 27% de etanol na gasolina, ou 10% de biodiesel no diesel. Essas normas apenas tornam mais complexa a cadeia logística e dificultam a concorrência em outros elos produtivos que não a ponta de comercialização. Que as normas determinem apenas os parâmetros máximos, tal como: a gasolina pode ser desde pura, até ter o máximo de 27% de etanol. A partir daí, que o mercado funcione.

É engraço ver aqueles que torcem o nariz para essas propostas gritarem contra interferências na política de preços de uma empresa com vasto Poder de Mercado. Falar em liberdade de mercado no setor é, necessariamente, prejudicial ao valor de mercado da Petrobrás, parte de seu valor advém desse poder, assim como parte da sua desvalorização vem de ser Estatal. A incoerência, na minha opinião, está em se negar a abertura efetiva dos mercados, ao mesmo tempo que se argumenta sobre mercados para se negar a interferência na política de preços.

Está na hora de termos executivos no comando da empresa. Quando digo executivos, me refiro àqueles da categoria empreendedores, que cresceram no mercado privado. Já chega do “técnico que veio dos bancos” e quando vemos que bancos são, encontramos os Estatais Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

Não é menos importante ampliarmos a concorrência na distribuição. Postos de gasolina devem poder comprar etanol direto dos usineiros, não há nenhuma razão para que haja, obrigatoriamente, distribuidores intermediários. Também é chegada a hora da Petrobrás se tornar uma verdadeira empresa de mercado, sujeita a uma competição de verdade. Caso contrário, por mais que se cite “mercado” ao se falar sobre ela, estaremos sempre diante da síntese da Interventobrás, única empresa ativa de intervenção no mercado com Capital Aberto no mundo, incluindo ADRs em Nova Iorque.

Uma pequena digressão final: É comum o argumento de que há elevada cartelização no mercado de revenda de combustíveis, inferência que muitas vezes parece ser de difícil negação. Porém, creio que o nome do principal mecanismo coordenador de cartel nessa área não seja o “telefonema entre donos de postos”, mas sim o ICMS. A alíquota do ICMS não incide sobre o preço efetivo da venda realizada pelo posto, mas sim sobre um preço de referência, calculado com base na média de preços de mercado. Ou seja, se você estiver abaixo da média, pagará uma alíquota efetiva maior de ICMS, se vender acima, seria punido pelo mercado com redução de vendas, mas pagaria uma alíquota efetiva menor. Com isso, o ICMS atua, efetivamente, como um típico mecanismo coordenador de cartel. Pune quem vende abaixo da média, premia quem consegue vender mais caro. A cobrança com base em preço de referência tinha sentido quando as bombas de gasolina eram analógicas, atualmente não há qualquer limitação para que elas emitam uma nota fiscal quando da conclusão de cada venda específica, sendo o posto tributado com base no preço realmente cobrado. Essa simples mudança poderia ter um enorme impacto na competição de mercado e na consequente redução de preços ao consumidor.

Minha síntese

Não gosto de inflação, por isso, pelo que entendo de inflação, não gosto da política de preços da Petrobrás.

Não gosto de Poder de Mercado, entendo que seu exercício tem limites que, mais cedo ou mais tarde, se impõem.

Sou contra intervenções no mercado, pouco importa de onde ela venha ou a quem favoreça. Porém, entendo intervenções que limitem o Poder de Mercado e acredito que, nesse caso, são necessárias. Mesmo assim, lembro que quando dizemos que há uma possibilidade economicamente justificável para intervenção do governo, não estamos afirmando que essa intervenção resultará em uma situação melhor. Por isso, é necessário vigília.

Não acho que mensurarmos o sucesso da relação sociedade-monopolista com base no valor de marcado das ações do monopolista seja um indicar eficiente da qualidade da relação.

Acredito que o mercado deva ser desregulamentado, e a Petrobras deva enfrentar competição real, incluindo uma radical reorganização da distribuição, sendo comandada por Executivos de mercado. Quando digo mercado, excluo os executivos de carreira formada em estatais. Na verdade, acho que a empresa deveria ser privatizada.

O que me assusta não é a política de preços diários ter chegado a uma inflexão, mas sim a ausência de um plano estrutural de recuperação da companhia, que não envolva transformá-la em uma exportadora de óleo cru, que explora seu Poder de Mercado para vender com lucro produtos refinados importados.

Por fim, tenho dúvidas se o governo efetivamente repassará o dito subsídio de R$ 0,30. O PIS/COFINS sobre o diesel remontava a R$ 0,4615, a CIDE R$ 0,05, total: R$ 0,5115. Ou seja, uma redução plena de R$ 0,46 seria obtida apenas com a queda desses impostos. Ao reduzi-los só em R$ 0,16, delegando o restante a um subsídio direto vindo do orçamento, origina-se uma margem duvidosa de efetiva disponibilidade financeira.

José Carneiro da Cunha Oliveira Neto é professor do Departamento de Administração UnB (Universidade de Brasília)

Nenhum conteúdo relacionado

Deixe uma resposta