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No #ProgramaDiferente, o debate da Fundação FHC sobre “fake news”

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Como governos democráticos devem agir diante da proliferação das “fake news”? Será viável tentar regular as mídias sociais? E quais os limites para enfrentar o problema sem abrir espaço para a censura online e o cerceamento da liberdade de expressão? Como o Brasil se posiciona diante deste assunto obrigatório dos nossos dias? E os outros países do mundo?

Em 2017, a Alemanha aprovou uma lei que obriga empresas de mídia social a retirar do ar notícias falsas ou que estimulem o ódio contra determinados grupos populacionais, entre outros materiais considerados ilegais. Por iniciativa do presidente Emmanuel Macron, o parlamento francês também começa a debater uma legislação de combate às chamadas “fake news”. Segundo levantamento feito pelo jornal “O Estado de S.Paulo”, no Congresso Nacional há pelo menos 16 projetos de lei relacionados à regulamentação das redes aqui no Brasil.

O #ProgramaDiferente (veja abaixo) apresenta a íntegra do debate que teve mediação do cientista político Sérgio Fausto, superintendente da Fundação Fernando Henrique Cardoso; e a participação de Eugênio Bucci, jornalista e bacharel em Direito; Ronaldo Macedo, procurador de justiça do Ministério Público de SP; e Jacqueline de Souza Abreu, advogada especializada em Direito Digital.

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