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Aprovado substitutivo do projeto de Pollyana Gama sobre Lei Maria da Penha

Robson Gonçalves

Proposta prevê banco de dados nas polícias para agilizar as medidas protetivas

O projeto que modifica a Lei Maria da Penha, de autoria da ex-deputada federal pelo PPS Pollyana Gama (SP), foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados junto com outro projeto de lei, ao qual estava apensado. A proposta de Pollyana determina a inclusão, na legislação, de dispositivo que determina que conste dos bancos de dados das polícias civil e militar as concessões de medidas protetivas previstas na legislação para mulheres vítimas de violência.

Além de acatar a ideia da pepessista,  o relator ampliou o alcance do banco de dado para o Ministério Público, Defensoria Pública e órgãos de segurança e de assistência social. De acordo com o substitutivo, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) é que garantirá a regulamentação e a manutenção do banco de dados, que será nacional. A matéria será encaminhada ao Senado.

“Pollyana é uma grande parlamentar que merece todo o nosso reconhecimento e que deve estar retornando para essa Casa. Sua proposta garante a fiscalização e a efetividade das medidas aplicadas”, destacou a vice-líder do PPS na Câmara, deputada federal Carmen Zanotto (SC), ao encaminhar o voto a favor da matéria.

Segundo Pollyana Gama, a disponibilidade das informações sobre a concessão de medidas protetivas pela Justiça “impactam na redução de homicídios e das agressões sofridas pelas mulheres, constituindo-se em um fato essencial para a interrupção do ciclo de violência”.

Pollyana ressalta que relatos de mulheres sob medida protetiva reforçam as dificuldades enfrentadas por elas ao recorrerem à polícia por telefone. Mesmo em situações limite, muitas vezes elas não encontram o socorro da medida protetiva com a devida urgência.

A vereadora de São Paulo Soninha Francine (PPS), após acompanhar de perto experiências de mulheres vítimas de violência, contou que “ao acionar a polícia (mais de uma vez) num caso em que um denunciado berrou a noite inteira na frente da casa da ex-mulher, chutando a porta com força e ameaçando quebrar as janelas, insultando ela e a filha, a mulher foi questionada se estava com o papel da medida protetiva aprovada”. Só então a mulher soube que precisava portar um papel.

Para Pollyana, “diante de risco iminente, compreendemos que, se a medida já estivesse constando no sistema, a ação da polícia seria automática e mais eficiente”.

A Lei Maria da Penha completou 12 anos em 2018. Ela veio para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher na seara sexual, moral, física, psicológica ou patrimonial. Mas eram necessários ajustes para melhorar a condição da mulher vítima, salienta Pollyana. “Para quem está na posição de vítima de violência doméstica, poucos dias, horas ou até minutos sem a proteção pode significar o aumento de modo insuportável da vulnerabilidade”, afirma.

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