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PPS ajuda a aprovar medidas de proteção às mulheres. Carmen ressalta importância da proposta

Fotos: Robson Gonçalves

Carmen: Temos que assegurar e implementar leis, mas também é necessário mudar o comportamento de cada homem

A bancada do PPS na Câmara ajudou a aprovar, nesta terça-feira (14), uma proposta que altera a Lei Maria da Penha para autorizar delegados e policiais a decidirem, em caráter emergencial, sobre medidas protetivas para atender mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Defensora do projeto, a vice-líder do partido, deputada federal Carmen Zanotto (PPS-SC), ressaltou que a medida referendada pelo plenário da Casa ajuda a inibir a violência contra a mulher, mas alertou que além disso é preciso uma mudança, por meio da educação, do comportamento da sociedade brasileira. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado João Campos (PRB-GO), ao Projeto de Lei 6433/2013 e outros apensados.

“Estender para a autoridade policial as medidas protetivas quando há iminente risco para a vida e a integridade física e psicológica de uma mulher é absolutamente necessário. Com certeza, mesmo com a implementação da Lei Maria da Penha, que nesse mês de agosto completa 12 anos de vigência, precisamos avançar. Todos os dados estão mostrando o aumento da violência. Enquanto estamos aqui discutindo esse projeto de lei, uma mulher está morrendo vítima de violência no país”, alertou a parlamentar.

Carmen Zanotto reforçou ainda que é preciso inclusive mudar o comportamento da sociedade brasileira. “E esse comportamento nós vamos mudar ensinando as nossas crianças o respeito às mulheres, o respeito às meninas, porque só assim nós vamos reduzir a violência contra a mulher no Brasil. Temos que assegurar e implementar as leis, mas também é necessário mudar o comportamento de cada homem para que nenhuma mulher seja mais vítima de violência doméstica”, defendeu a deputada.

Relator acatou proposta de Pollyana Gama

Pollyana propôs criação de bancos de dados compartilhado
Pollyana propôs criação de bancos de dados compartilhado

A vice-líder do PPS também agradeceu o relator por ter acolhido em seu substitutivo um projeto de lei da deputada Pollyana Gama (PPS-SP) que estabelece que as medidas protetivas de urgência serão registradas em banco de dados mantido e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça, garantido o acesso do Ministério Público, da Defensoria Pública, e dos órgãos de segurança pública e de assistência social.

“Pollyana é uma grande parlamentar que merece todo o nosso reconhecimento e que deve estar retornando para essa Casa. Sua proposta garante a fiscalização e a efetividade das medidas aplicadas”, destacou Carmen Zanotto.

Afastamento imediato

Pelo projeto aprovado, verificada a existência de risco à vida ou à integridade física da mulher ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida por: juiz de direito; delegado de polícia, quando o município não for sede de comarca; ou policial, quando o município não for sede de comarca e não houver delegacia disponível no momento da denúncia.

Nos casos em que as medidas protetivas forem decididas por delegado ou policial, o juiz deverá ser comunicado no prazo máximo de 24 horas e decidirá em igual prazo sobre a manutenção ou a revisão da medida, comunicando sua decisão ao Ministério Público.

Atualmente, a lei estabelece um prazo de 48 horas para que a polícia comunique ao juiz de direito sobre as agressões, para que, só então, ele decida sobre as medidas protetivas. O prazo, no entanto, é considerado excessivo em alguns casos, contribuindo para que a vítima fique exposta a outras agressões que podem até mesmo levá-la à morte. (Com informações da Agência Câmara)

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