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Adicional de aposentadoria vai custar R$ 3,5 bilhões ao ano

Decisão do STJ sobre adicional de aposentadoria custará R$ 3,5 bi

Governo vai recorrer à Corte e ao STF para derrubar pagamento extra

MANOEL VENTURA – O GLOBO

A decisão do Superior Tribunal de Justiça( STJ)de conceder um adicional de 25% sobre o valor do benefício para os segurados que precisam de cuidador representa um impacto financeiro de R$ 3,5 bilhões por ano para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O cálculo, preliminar, foi divulgado ontem pela Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda.

O governo irá recorrer ao próprio STJ e ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão, tomada na quarta-feira. O entendimento do STJ é vinculante e precisa ser aplicado em todas as instâncias da Justiça. No país, 769 processos aguardavam a decisão da Corte.

ROMBO DE R$ 201,6 BI

A medida estende a todos os tipos de aposentadoria do INSS, como por idade e tempo de contribuição, o direito ao adicional de 25% sobre o valor do benefício. Para isso, é preciso que o segurado comprove a necessidade de ajuda permanente de outra pessoa. Atualmente, apenas aposentados por invalidez têm esse direito.

“A Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda estima, com base em dados preliminares, que a decisão da Primeira Seção do STJ de estendera todas as aposentadorias o adicional de 25% do valor do benefício àqueles que comprovem a necessidade de auxílio permanente de terceiros representaria um ônus financeiro de R$ 3,5 bilhões ao ano para o RGPS”, diz a secretaria.

A previsão do rombo do RGPS para este ano é de R$ 201,6 bilhões, segundo dados atualizados do Tesouro. E pode crescer ainda mais, caso a decisão do STJ seja mantida. Segundo a Secretaria de Previdência, a estimativa tomou como base as aposentadorias por invalidez que já concedem o adicional de 25%, “extrapolando esse número para as demais aposentadorias”.

O cálculo é válido a partir do primeiro ano de vigência da decisão. O valor adicional é calculado sobre a renda mensal do segurado e também entra no pagamento do 13º salário. O ganho total pode superar o teto do INSS.

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