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Eleições 2018: Ministro do Supremo nega recurso do ex-presidente Lula para manter candidatura

Reprodução

Argumento da defesa não possui elementos suficientes para garantir a concessão do pedido

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), negou o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para suspender a condenação e manter sua candidatura a presidente da República. O petista está preso desde abril para cumprir pena de 12 anos e um mês, condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex do Guarujá, e inelegível pela Lei da Ficha Limpa.

A expectativa era que Fachin levasse o pedido para ser discutido em plenário, mas ele proferiu uma decisão monocrática sobre o tema ainda na madrugada desta quinta-feira (6).

Fachin entendeu que a liminar do Comitê de Direitos Humanos da ONU incide apenas na esfera eleitoral e não no processo criminal, esfera na qual a defesa do ex-presidente o acionou para analisar o caso.

“O pronunciamento do Comitê dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas não alcançou o sobrestamento do acórdão recorrido, reservando-se à sede própria a temática diretamente afeta à candidatura eleitoral”, afirmou o magistrado, único a votar pelo acolhimento do documento em favor do registro da candidatura, durante o julgamento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na última sexta-feira (31).

Fachin entendeu, ainda, que o argumento da defesa não possui elementos suficientes para garantir a concessão do pedido. Fachin determinou o arquivamento do caso, mas a defesa de Lula ainda pode recorrer para que a questão seja julgada pelo plenário ou na Segunda Turma do Supremo, onde as chances de Lula são consideradas maiores.

“As alegações veiculadas pela defesa não traduzem plausibilidade de conhecimento e provimento do recurso extraordinário, requisito normativo indispensável à excepcional concessão da tutela cautelar pretendida. Registro que esta decisão limita-se à esfera cautelar, de modo que não traduz exame exauriente e definitivo da pretensão recursal explicitada em sede extraordinária”, afirmou Fachin.

Inelegibilidade

Lula foi preso no começo de abril para começar a cumprir pena de 12 anos e um mês pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e está inelegível pela Lei da Ficha Limpa. Na semana passada, por seis votos a um, o TSE rejeitou a candidatura de Lula com base na lei. O partido tem até o dia 11 deste mês para substituir o candidato na corrida presidencial. (Com informações da agências de notícias)

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