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Líder do PPS na Câmara cobra votação da PEC da 2ª instância e Moro volta a defender medida

Robson Gonçalves

Alex Manente defende que PEC de sua autoria seja votada ainda neste mês na CCJ

O líder do PPS na Câmara, deputado federal Alex Manente (SP), cobrou nesta terça-feira (06) que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) inclua na pauta e vote ainda neste mês a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 410/2018), de sua autoria, que insere claramente no texto constitucional a possibilidade da prisão após condenação em segunda instância.

A medida tem o apoio do futuro ministro da Justiça, juiz Sérgio Moro, que hoje, em coletiva de imprensa, voltou a defender essa alteração constitucional. O tema está inserido no contexto de um pacote anticorrupção que Moro, como representante do futuro governo do presidente eleito Jair Bolsonaro, ajudará a elaborar e enviar ao Congresso. Moro já havia defendido essa questão em entrevista concedida em abril deste ano ao programa Roda Viva, da TV Cultura.

“O Congresso tem o dever de dar andamento às medidas de combate à corrupção e esse é um ótimo momento. Como já temos uma PEC em tramitação, e que conta com apoio de integrantes do novo governo, como o juiz Sérgio Moro e o futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni [DEM], que também é autor de proposta semelhante, não há porque manter essa matéria na gaveta da Câmara. Precisamos colocar logo para votar”, cobrou Alex Manente.

Presunção de inocência

Na coletiva, Sérgio Moro disse que espera que o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha seu entendimento sobre a possibilidade de prisão em segunda instância. Na visão dele, a medida não fere o princípio de presunção de inocência e nos últimos tempos se tornou um dos grandes avanços no combate à corrupção.

“Nos Estados Unidos e na França, que são os berços da presunção de inocência, isso é permitido. Nos Estados Unidos até na primeira condenação”, disse.

O juiz e futuro ministro da Justiça completou dizendo que paralelamente pode se trabalhar uma proposta, para aprovação no Congresso, que deixe essa possibilidade clara na Constituição.

E é justamente isso que prevê a PEC do líder do PPS.

Pronta para votar

Manente lembrou ainda que sua proposta está pronta para votação e inclusive já houve realização de audiência pública para debater o tema. O relator da matéria, deputado Rubens Bueno (PPS-PR), também já elaborou o parecer.

“Não há porque adiar mais uma vez a análise dessa questão. No passado, como a discussão da PEC foi posta após a prisão do ex-presidente Lula, havia uma resistência. Agora me parece que essa questão está pacificada, com a negativa de vários pedidos de soltura de Lula. O que não podemos é deixar a situação em aberto e permitir que no futuro o Supremo Tribunal Federal mude sua interpretação. O correto é deixar, desde já, claro na Constituição a possibilidade da prisão após condenação em segunda instância”, reforçou Alex Manente.

O deputado lembrou ainda que o tema faz parte das 10 medidas contra a corrupção, que no capítulo “Eficiência dos recursos no processo penal”, defende a “possibilidade de execução provisória da pena após o julgamento na instância superior”.

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