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Com votos do PPS, Câmara aprova manutenção de volume de repasses para municípios

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

80% dos municípios brasileiros têm o FPM como principal fonte de receita

Com votos da bancada do PPS, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (21), Projeto de Lei Complementar que mantém os coeficientes de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) utilizados no exercício de 2018 até que sejam atualizados com base em novo censo demográfico, previsto para 2020.

Sem a aprovação da matéria, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estimava que 135 Municípios perderiam o coeficiente em 2019. A ação da entidade se deu após a divulgação da estimativa populacional pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Vale destacar que cerca de 80% dos municípios brasileiros têm o FPM como principal fonte de receita. A perda desses Municípios, conforme cálculo estimado pela CNM, chega a R$ 400 milhões.

Segundo dados que constam no projeto de Lei Complementar, a estimativa populacional para 2019, feita pelo IBGE, provocou reduções populacionais em mais da metade dos municípios do País (2.933 municípios, que correspondem ao percentual de 52,7%) em comparação com o ano anterior. Desse total, 135 tiveram redução no coeficiente. A Bahia é o estado com o maior número de reduções (56).

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