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Privatizações não resolvem o problema fiscal do País, afirma José Luís Oreiro

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"A venda das reservas internacionais não mudaria um centavo sequer da dívida líquida"

O professor-associado do Departamento de Economia da UnB (Universidade de Brasília) e pesquisador do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), José Luís Oreiro, diz que o superministro da economia do governo Bolsonaro, Paulo Guedes, deixa claro que não pretende usar as reservas internacionais para reduzir a dívida pública.

“Até porque o indicador relevante para medir a solvência fiscal é a dívida líquida, não a dívida bruta”, explica José Luís, em artigo publicado na edição de novembro da revista Política Democrática online (veja aqui). Em sua análise, ele destaca, ainda, que “privatizações não resolvem o problema fiscal”.

Com o título “As reservas internacionais e o ajuste fiscal (Paulo Guedes)”, o artigo explica que a dívida líquida é igual à dívida bruta subtraída dos ativos financeiros de propriedade do setor público, entre os quais se encontram as reservas internacionais. Por isso, segundo ele, “segue-se que a venda das reservas internacionais não mudaria um centavo sequer da dívida líquida, mas reduziria a liquidez internacional à disposição do setor público”, como diz em um trecho do artigo publicado na revista, produzida e editada pela FAP (Fundação Astrojildo Pereira ), vinculada ao PPS (Partido Popular Socialista).

Além disso, de acordo com o professor da UnB, o custo de carregamento das reservas internacionais é igual ao diferencial entre a taxa de juros doméstica e a taxa de juros internacional subtraído (somado) do ganho (perda) esperada de capital sobre as reservas internacionais.

“Dessa forma, se a expectativa é de depreciação futura da taxa de câmbio como parece indicar a fala do ultraministro da economia ao apontar um dólar cotado a R$ 5,00 em algum momento no futuro, o custo de carregamento pode-se tornar negativo, indicando assim um benefício esperado positivo para o setor público, caso ocorra ataque especulativo”, diz ele, em um trecho da análise.

Segundo o pesquisador do CNPq, caso seja efetivado, o benefício esperado será creditado na conta única da União no final do semestre referente ao ganho de capital sobre as reservas, contribuindo, assim, para o ajuste fiscal, ao viabilizar o atendimento da “regra de ouro”.

“Diga-se de passagem que foi esse expediente que permitiu ao governo do presidente Michel Temer cumprir a regra de ouro em 2018, sem ter de fazer novo contingenciamento de gastos ou pedir um waiver ao Congresso Nacional, sob pena de incorrer em crime de responsabilidade”, afirma ele.

Desequilíbrio fiscal

O grande problema brasileiro de curto prazo, conforme aponta o artigo, é o desequilíbrio fiscal.

“O futuro czar da economia acredita que a reforma da Previdência é condição necessária e suficiente para resolver esse problema. Não é”, diz o autor em outro trecho.

Segundo ele, “a reforma da Previdência é importante para a sustentabilidade fiscal de médio e longo prazo, mas o efeito de curto prazo dela sobre as contas do governo é negligenciável. Privatizações não resolvem o problema fiscal, pois são uma receita não recorrente”, avalia o economista

Além disso, de acordo com o professor da UnB, o núcleo militar do governo do presidente eleito não parece muito afeito a privatizações.

“A única solução crível a curto prazo é aumentar a receita tributária do governo por meio do aumento de impostos. Da minha parte, acredito que uma combinação de recriação da CPMF com a reintrodução do imposto de renda sobre lucros e dividendos distribuídos é a única forma de zerar o déficit primário em 2019. Esse ‘ajuste fiscal de emergência’ compraria o tempo necessário para o futuro governo fazer as reformas que o Brasil precisa para retomar o desenvolvimento econômico”. (Assessoria FAP/Cleomar Almeida)

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