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Senado avança em proposta que libera uso medicinal da maconha

Em 2017, PPS ingressou com ação no STF para assegurar uso medicinal da cannabis

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, nesta quarta-feira (28), um substitutivo da senadora Marta Suplicy (sem partido–SP) ao Projeto de Lei do Senado 514/2017 que libera o uso medicinal da maconha. Antes de vigorar, a matéria tem longo caminho pela frente, já que precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e, depois, pelo plenário do Senado. Caso vencidas as etapas com sucesso, o texto será enviado para a Câmara dos Deputados.

Em maio de 2017, o PPS (Partido Popular Socialista) ingressou no STF (Supremo Tribunal Federal) com ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) para assegurar no País o uso da Cannabis para fins medicinais e terapêuticos e a importação de medicamentos a base de Canabidiol, o princípio ativo da maconha. A ação (veja aqui), que ainda não foi julgada, conta com a participação e apoio técnico da Associação Brasileira de Pacientes de Cannabis Medicinal.

A relatora da ação do PPS,  ministra Rosa Weber, dispensou em julho do ano passado a análise do pedido de liminar solicitada pelo partido e aplicou ao caso o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999, possibilitando o julgamento do mérito da ADI pelo plenário do Supremo,

Na ADI, o PPS argumenta que embora a Justiça já tenha decido em alguns casos pela liberação do uso e a importação da cannabis para tratamento de pacientes com epilepsia e autismo regressivo, o uso deste tipo de medicamento esbarra no “proibicionismo” da legislação brasileira, porque o THC, princípio ativo da maconha, faz parte da lista de substâncias proibidas no Brasil.

Substitutivo

A proposta relatada pela senadora Marta Suplicy descriminaliza o semeio, o cultivo e a colheita de Cannabis sativa para uso terapêutico pessoal em quantidade não maior que a suficiente ao tratamento segundo a prescrição médica. O substitutivo também altera a Lei de Antidrogas (Lei 11.343, de 2006) e passa a liberar o acesso à Cannabis para associações de pacientes ou familiares de pacientes criadas especificamente com esta finalidade.

Sob os olhares de 10 famílias com pacientes que dependem da substância e que acompanharam a votação, a senadora destacou que, a partir do uso da substância, foi possível perceber melhora importante em pacientes com autismo, epilepsia, Alzheimer, Parkinson, nas dores crônicas e nas neuropatias.

“O tratamento reduz o sofrimento não só dos pacientes, mas também dos familiares”, ressaltou.

Segundo Marta, a aprovação da proposta representa um passo importante de compreensão do ser humano.

“É um passo maior do que pensar em burocracia e fiscalização de maconha”, afirmou.

Em defesa da proposta, os senadores Humberto Costa (PT-PE), Waldemir Moka (MDB-MS) e Lídice da Mata (PSB-BA) destacaram que não dá para esperar que o SUS (Sistema Único de Saúde) dê acesso às famílias a esse tipo de medicação, que tem custo muito elevado. Para eles, o Parlamento tem obrigação de facilitar esse processo para melhorar a qualidade de vida dos pacientes. (Com informações da Agência Brasil)

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