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Sem acordo, Senado adia votação do projeto da cessão onerosa do pré-sal

A votação pelo Senado do projeto de lei (PLC 78/18) que autoriza a Petrobras a transferir a petroleiras privadas até 70% de seus direitos de exploração de petróleo na área do pré-sal, a cessão onerosa, foi adiada novamente. A matéria, que esteve na pauta da Casa nesta terça-feira (27) e ontem (28) não foi apreciada por falta de um entendimento em torno da partilha de royalties da cessão onerosa do pré-sal com estados e municípios.

O motivo foi a falta de consenso entre os membros da equipe econômica do governo atual e o do presidente eleito, Jair Bolsonaro.

A proposta é de autoria do deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA) e aguarda, em regime de urgência, a manifestação das comissões de Constituição e Justiça, Assuntos Econômicos e de Serviços de Infraestrutura do Senado.

Sob o argumento de desafogar o caixa de estados em dificuldade financeira, governadores eleitos reivindicaram, na semana passada, em Brasília, que os recursos sejam divididos entre os governos estaduais e os municípios.

O líder do Governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), disse nesta quarta-feira (28) que o presidente Michel Temer ainda não fechou com o governo eleito o formato ideal para a distribuição dos recursos, que serão garantidos após a votação do projeto sobre a cessão onerosa do pré-sal no Congresso Nacional. Segundo ele, a dificuldade operacional do momento é a forma de partilhar o dinheiro com estados e municípios, sem impactar o teto de gastos do governo.

“Esse recurso, como é da União, se fosse pelo modelo comum, entraria no Orçamento da União e depois seria repassado como despesa para estados e municípios. Esse repasse impactaria no teto dos gastos e o governo ficaria numa dificuldade grande. Então eu defendo que seja considerado isso uma partilha de receita, extra-teto, para que se repasse recurso sem impactar limite de gasto”, defendeu Jucá.

Caminho mais curto

Para o atual governo, a votação da proposta do Senado da forma como foi aprovada na Câmara é o caminho mais curto. Após dias de discussões, para incluir no texto a divisão do bolo com estados e municípios, o governo estuda a edição de uma medida provisória que pode garantir a eles a transferência de até 30% dos recursos do Fundo Social.

Ao anunciar o adiamento da votação, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), disse que o texto deve ser pautado novamente na próxima semana. De acordo com o senador, os próximos dias serão utilizados para encontrar uma solução para o “extra-teto”. (Com informações da Agência Brasil e Agência Senado)

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