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Coaf ficará sob responsabilidade do Ministério da Justiça, diz Moro

Moro confirma Coaf na pasta da Justiça e anuncia auditor na direção do órgão

Conselho deve ter papel fundamental no plano de ex-juiz de combater a lavagem de dinheiro de organizações criminosas

Gustavo Uribe, Camila Mattoso – Folha de S. Paulo

O futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, confirmou nesta sexta (30) que o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) ficará sob responsabilidade da pasta e anunciou que o chefe da área de inteligência da Receita vai comandar o órgão.

O papel do Coaf é tido como fundamental no plano do futuro ministro de ampliar o combate à lavagem de dinheiro no país, um dos pilares do crime organizado.

O ex-juiz também anunciou o responsável pela Senad (Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas), que ficará sob sua alçada.

Os escolhidos se encaixam no perfil definido por Moro, de buscar asfixiar financeiramente organizações criminosas. Nos bastidores, o termo utilizado pela equipe do ex-magistrado é “descapitalização”, ação cujo alvo seriam as facções e os envolvidos em corrupção.

Para o comando do Coaf, irá Roberto Leonel, auditor e chefe da área de inteligência da Receita Federal.

Já para a Senad, o escolhido foi um procurador da Fazenda Nacional, Luiz Roberto Beggiora.

Na estrutura de Moro, Coaf e DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação) terão papéis importantes para levantamento de informações que ajudem em investigações e no mapeamento financeiros das organizações.

A Senad, por outro lado, será utilizada para ajudar a gerar recursos financeiros para o sistema implementado por Moro. “Ela tem uma função que tem sido um pouco negligenciada nos últimos tempos, de gestão de ativos sequestrados e confiscados do tráfico de drogas”, disse ele.

Atualmente, o Coaf está no guarda-chuva do ministério da Fazenda, sendo seu órgão de inteligência financeira. Para migrar para a Justiça, é necessária uma mudança da lei.

Como mostrou a Folha na semana passada, em reuniões no governo de transição definiu-se que a prioridade da Justiça será mirar o patrimônio dos criminosos, uma estratégia que deu certo na Operação Lava Jato e deve ser aumentada e reproduzida na guerra contra traficantes.

Entre as funções da secretaria está a de gerir o Fundo Nacional Antidrogas (Funad). Os recursos são constituídos de bens apreendidos do narcotráfico.

Como em relação à Senad, Moro criticou a atual situação do Coaf e disse que a meta do novo governo será de fortalecer o órgão.

“Como é um órgão estratégico no combate à lavagem de dinheiro, a gente considera oportuno que ele [Coaf] vá para o Ministério da Justiça. A nossa proposta é de fortalecer o Coaf. Ele lamentavelmente sofreu com a perda do corpo funcional. A gente acha que conseguirá melhorar isso”.

O órgão foi fundamental desde o início da Lava Jato e tem potencial para ser ainda mais utilizado, segundo pessoas ouvidas pela Folha.

Milhares de relatórios foram feitos pelo órgão para o Ministério Público e a Polícia Federal nos últimos anos, com dados de centenas de investigados.

Basicamente, o Coaf funciona recebendo alertas de setores obrigados a comunicar operações de seus clientes, como sistema financeiro, imobiliárias, comerciantes de artes e antiguidades, imobiliárias, entre outros.

Em um segundo momento, as informações são analisadas e são produzidos relatórios, que podem ser enviados para autoridades competentes para apuração.

O órgão também pode ser acionado com a requisição de dados. De acordo com o ex-juiz, a mudança legislativa para a incorporação do Coaf deve acontecer no começo do ano que vem. Ainda que não ocorra, a nomeação do indicado será efetivada.

Sergio Moro tem como modelo declarado o da Lava Jato, carro-chefe de sua carreira na Justiça Federal.

Antes da entrevista em que anunciou novos nomes no ministério, Moro encontrou coincidentemente com o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto, que disse ter sido sondado também pelo futuro governo para o Ministério da Justiça.

Os dois se cumprimentaram em restaurante do CCBB (Centro Cultura Banco do Brasil), onde despacha a equipe de transição. Na rápida conversa, Ayres reconheceu que preferia ver Moro na Justiça Federal, mas lhe desejou sorte.

Em resposta, Moro disse que as intenções são as melhores. “E eu vou convencê-lo que fiz a escolha certa”, disse Moro.

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