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PPS vota a favor de prorrogação de incentivos para Sudam, Sudene e Sudeco, mas propõe rediscussão dessa política

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Com votos favoráveis da bancada do PPS, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) o Projeto de Lei 10160/2018, do Senado, que prorroga incentivos fiscais para empresas instaladas nas áreas de atuação das superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), do Nordeste (Sudene) e do Centro-Oeste (Sudeco) – neste último caso, exceto as do Distrito Federal.

No entanto, ao encaminhar o voto do PPS, o deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP), fez um alerta sobre os efeitos desses incentivos e propôs uma rediscussão desse tipo de política.

“Por uma questão de clareza, queremos chamar a atenção para um ponto. Nós vamos votar o Orçamento nesta semana e ele prevê um déficit de R$ 159 bilhões. Então, o resultado objetivo desses incentivos fiscais deve ser discutido, afinal de contas não há certeza sobre se está compensando a renúncia fiscal que se faz em relação aos benefícios que se tem”, ponderou.

Jardim citou como exemplo a política de campeãs nacionais adotada pelos governos do PT que jogou bilhões de reais em um grupo de empresas.

“Elas não agregaram produtividade e não incrementaram o desenvolvimento do país. Com certeza temos que rever isso mais adiante”, completou.

A proposta aprovada pela Câmara altera a Medida Provisória 2.199/2014, em vigor desde 2001, para ampliar de 2018 para 2023 o prazo para que empresas com projetos aprovados nessas três superintendências tenham direito à redução de 75% do Imposto de Renda (IR) calculado com base no lucro.

O texto prevê ainda a possibilidade de retenção de 30% do IR devido como depósito para reinvestimento – um incentivo para projetos de modernização ou compra de equipamentos. (Com informações da Agência Câmara)

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