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Míriam Leitão: Vício e virtude do Sistema S

A declaração do futuro ministro Paulo Guedes sobre o Sistema S provocou tremores e temores, mas precisa ser entendida mais profundamente. O Sistema S tem inúmeras qualidades e trabalhos meritórios, e tem uma zona de sombra no financiamento da representação empresarial. É isso que o ministro quis dizer quando comparou com a CUT, que perdeu o dinheiro do imposto sindical. O desafio do próximo governo vai ser corrigir as distorções sem atingir as “louváveis atividades educacionais”, na expressão de um integrante da próxima administração.

A grande crítica dos economistas em geral, e dos liberais em particular, ao Sistema S, tem até um símbolo: a pirâmide da Fiesp na Avenida Paulista. A época da construção da sede foi o auge da confusão no uso desses recursos. Criou-se uma espécie de holding, o Sistema Fiesp, e nele os dinheiros se misturavam: o que vinha dos impostos pelo Sistema S, para financiar a qualificação do trabalhador, e o dinheiro recolhido dos sindicatos patronais. Esse caixa comum financiava tudo, das escolas à representação. Essa estratégia do caixa único foi replicada no Brasil inteiro e financiou tudo: sedes próprias, defesa dos interesses empresariais no Congresso, lobby protecionista, alavancagem de algumas carreiras políticas. E tudo isso com dinheiro que onera a folha de pagamento, apesar de o custo da folha sempre ser criticado pelos próprios empresários.

Ao longo do tempo foi havendo, em algumas federações mais do que em outras, a separação dos recursos, e o esforço por maior transparência no uso desse dinheiro de origem parafiscal. A par disso, Sesi, Sesc, Senai, e outros serviços sociais dos setores empresariais, montaram boas escolas, fizeram excelentes trabalhos em apoiar o processo de aprendizado, qualificaram trabalhadores, focaram em questões de valor intangível. Não se pode usar os bons exemplos para encobrir as distorções, nem os erros para matar o sistema. Aliás, Paulo Guedes, ao usar a expressão cortante sobre como pretende atuar nesse assunto, deu até uma gradação: de 30% a 50%. O importante é que se saiba o que preservar e o que eliminar. E principalmente: que a redução tenha vantagens palpáveis.

O senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), presidente da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Defesa do Consumidor do Senado Federal, encaminhou à coluna um despacho assinado pelo ministro Augusto Sherman, do Tribunal de Contas da União (TCU), com uma auditoria inédita sobre os dados do Sistema S nos anos de 2015 e 2016.

Segundo o TCU, a maioria dos contratos é feita por meio de inexigibilidade ou dispensa de licitação. “Senac, Sest, Senat, Senar, Sescoop e Sebrae, por exemplo, apresentam índices acima de 90% de contratações feitas por meio de dispensa ou inexibilidade”, diz o TCU. As contratações, segundo a auditoria, “feitas sem licitação, possuem valores médios elevados, se comparados com a administração pública em geral”.

O relatório alerta que houve “porcentagem significativa de discordâncias entre os dados encaminhados aos órgãos de controle e os dados dos contratos”. Por isso, o TCU recomenda que internamente sejam feitos mais testes para comprovar os números apresentados. “Além disso, cabe ao controle externo priorizar informações que promovam a melhoria na qualidade dos bancos de dados de licitações e contratos das entidades do Sistema S.”

A auditoria mostrou que há uma grande quantidade de bens imóveis, ou investimentos financeiros, que fogem dos objetivos das instituições. Segundo o TCU, o patrimônio imobiliário das entidades é 2.805 imóveis, com valor declarado de R$ 23 bilhões. “Detectou-se várias propriedades sendo usadas em atividades diferentes das atribuições da entidade.”

Um velho vício que precisa ser impedido é o uso dos projetos do Sistema S para alavancar carreiras políticas. Isso já foi feito em federações de vários estados, cujos presidentes exibiam em constantes comerciais os serviços prestados pelas entidades como se fossem mérito deles. Assim ficaram conhecidos e, depois, se lançaram para cargos políticos.

A máxima que precisa ser seguida em qualquer entidade mantida por impostos, ou beneficiária de renúncia fiscal, é que a avaliação e a prestação de contas têm que ser rotinas. O Sistema S diz que é muito fiscalizado, mas o relatório do TCU mostra que é possível aperfeiçoar o controle. (O Globo – 21/12/18)

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