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Líder do PPS na Câmara e ministro Moro discutem hoje a PEC da prisão em segunda instância

Robson Gonçalves

"A ideia é traçar com o ministro estratégias para uma aprovação rápida da medida"

O líder do PPS na Câmara, deputado federal Alex Manente (SP), se reúne nesta terça-feira (29), às 15 horas, com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, para tratar sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 410/2018), de sua autoria, que insere no texto constitucional a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. A reunião acontece no Ministério da Justiça. A PEC já está pronta para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

De acordo com Manente, a ideia é traçar com o ministro estratégias para uma aprovação rápida da medida e evitar que o Supremo Tribunal Federal (STF) mais uma vez altere seu entendimento sobre o tema. “No fim do ano passado já houve uma grande polêmica após a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do STF, de, em liminar, determinar a soltura de presos condenados em segunda instância, caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foi preciso que o presidente do Supremo, Dias Toffoli, derrubasse a liminar. Com a aprovação de nossa PEC, evitaremos a insegurança jurídica e que casos como esse se repitam”, defende o líder do PPS.

O deputado lembra ainda que o ministro Sérgio Moro é um grande defensor da prisão após condenação em segunda instância. “E não é de hoje, mas da época em que era juiz em Curitiba. Por isso é extremamente importante que todos possam abraçar e dar celeridade a nossa PEC que está em tramitação na CCJ”, afirmou Alex Manente.

Durante a cerimônia de posse como ministro, Moro anunciou que pretende encaminhar para o Congresso Nacional, em fevereiro, um projeto de lei anticrime, com foco no combate à corrupção e para garantir que sentenças de condenação sejam cumpridas imediatamente após o julgamento em segunda instância.

Atualmente o inciso LVII do artigo 5º da Constituição Federal estabelece que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado. O Supremo Tribunal Federal deve voltar a analisar neste ano a questão da prisão após condenação em segunda instância e existe risco de mudança no entendimento da Corte, que hoje é de autorizar o cumprimento da pena após essa etapa do processo.

Com a aprovação da proposta de Manente, o dispositivo passaria a antecipar essa presunção até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso, o que tornaria clara a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância e evitaria novas interpretações sobre o texto constitucional.

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