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Com votos do PPS, Câmara aprova projeto sobre bloqueio de bens relacionados ao terrorismo

Robson Gonçalves

O deputado federal Arnaldo Jardim orienta o voto sim da bancada ao projeto

A bancada do PPS na Câmara dos Deputados ajudou a aprovar nesta terça-feira (12) o Projeto de Lei 10431/2018, do Executivo, que determina o cumprimento imediato, pelo Brasil, de sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas relacionadas ao crime de terrorismo, principalmente o bloqueio de ativos. A proposta agiliza o procedimento de bloqueio de bens e ativos de empresas e pessoas associadas ou financiadoras do crime de terrorismo e também ligadas a proliferação de armas de destruição em massa.

Ao encaminhar o voto do PPS, o deputado federal Arnaldo Jardim (SP) rebateu críticas de que o projeto atingia a soberania nacional e destacou que a prerrogativa final sobre cada caso será da Justiça brasileira.

“Votar a favor desse projeto é estar integrado a uma causa mundial que é o combate ao terrorismo”, destacou.

Debate

Alguns líderes partidários protestaram contra o projeto, em função do poder dado às autoridades nacionais.

O líder do PPS na Câmara, deputado Daniel Coelho (PE), ressaltou que, ao tentar impedir a aprovação da proposta, a oposição atrapalha o País.

“O Brasil precisa se adequar as orientações internacionais mantendo a sua soberania, nada de quanto pior melhor. Esta oposição não está preocupada com a população, querem transformar tudo em palanque. Eles querem colocar o Brasil no mesmo patamar da Venezuela”, criticou.

Apesar da tentativa de partidos de oposição de obstruir os trabalhos, o projeto foi aprovado e seguiu para apreciação do Senado Federal.

A legislação brasileira já possui norma para atender a essas sanções do Conselho de Segurança da ONU (Lei 13.170/2015), mas prevê a necessidade de ação judicial para fazer esse bloqueio, o que foi criticado pelo organismo devido à demora e a possibilidade da movimentação dos ativos e ocultação de bens por parte dos criminosos. Com a aprovação do projeto, que seguirá para o Senado Federal, o bloqueio poderá ser feito automaticamente pelas autoridades nacionais e internacionais e posteriormente é que será analisado pela Justiça, que poderá manter ou cancelar a medida.

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