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STF inicia julgamento da ação do PPS que pede a criminalização da homofobia e transfobia

Reprodução/STF

O julgamento continua nesta quinta-feira com os votos dos ministros relatores das ações

O STF (Supremo Tribunal Federal) iniciou, nesta quarta-feira (13), o julgamento da ADO 26 (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão), apresentada pelo PPS pedindo a criminalização da homofobia e transfobia no País. Nesta quinta-feira (14), serão apresentados os votos dos relatores Celso de Mello, Edson Fachin e demais ministros.

O advogado Paulo Roberto Iotti Vecchiatti fez a sustentação oral em nome do PPS e da ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros), que impetrou o MI 4733 (Mandado de Injunção). Ele defendeu no plenário do Supremo a equipação da homofobia e transfobia ao crime de racismo, e pediu ao Tribunal para manter sua tradição na defesa de minorias vulneráveis.

“Não somos nós, LGTBI, que nos consideramos merecedores de privilégio; são homens transfóbicos, que nos consideram uma raça maldita a ser exterminada. Nós somos considerados uma raça maldita que tem que ser exterminada, oprimida, estigmatizada. Boa parte da população tem medo da população LGTBI por preconceitos históricos “, disse em plenário.

Iotti destacou que as ações não buscam condenar padres e pastores, mas sim, combater o discurso de ódio. O advogado conclamou ainda os ministros a não solicitarem pedido de vista  da ação diante da urgência do tema.

Antes da sustentação dos advogados, Celso de Mello, relator da ADO do PPS e Fachin, do mandado da ABGLT, fizeram um resumo do que as ações pedem.

Ação

O PPS apresentou a ADO 26  em dezembro de 2013 após o Congresso Nacional se omitir na apreciação de matérias que tratam do tema. No pedido, o partido solicita a criminalização específica de todas as formas de homofobia e transfobia, sobretudo, as ofensas individuais e coletivas, homicídios, agressões e discriminações motivas pela orientação sexual e identidade de gênero da vítima.

O PPS foi o único partido que se sensibilizou com a causa e pediu que os assassinatos, atos de violência ou discriminatórios por homofobia e transfobia no País sejam combatidos com as mesmas punições contidas na Lei do Racismo (Lei 7716/89).

A ADO 26 requer ainda que a corte reconheça a inconstitucionalidade da omissão do parlamento brasileiro e fixe prazo de um ano para que o Congresso aprove legislação relacionada ao tema. Caso o prazo não seja cumprido, o partido solicita que o próprio STF declare a homofobia como crime.

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