CIDADANIA23

PORTAL NACIONAL

Veja como são as leis nos países que criminalizaram a homofobia

Reprodução

A homofobia e a transfobia já são criminalizadas em mais de 59 países

O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta quinta-feira (14) o julgamento da ADO 26 (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão) do PPS e o Mandado de Injunção (MI 4733), da ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros), que visam criminalizar a homofobia em casos de ofensas, agressões e qualquer discriminação causada por orientação sexual do indivíduo.

A ação movida pelo PPS indica que a homofobia e a transfobia já são criminalizadas em mais de 59 países, como África do Sul, Andorra, Bélgica, Bolívia, Canadá, Chile, Colômbia, Dinamarca, Equador, Espanha, Estados Unidos, França, Holanda, Noruega, Portugal, Reino Unido e Suécia (veja abaixo).

Atualmente, não existe na legislação brasileira crime de homofobia. Mas, segundo o professor de Direito Thiago de Souza Amparo, da FGV (Fundação Getulio Vargas), alguns estados, como São Paulo e Rio de Janeiro, têm lei sobre o tema, com punição monetária ou indenizatória.

Como é a criminalização da homofobia no mundo

Na Suíça há em geral dois tipos de legislação que protegem LGBTs de discriminação no mundo – de forma civil ou administrativa (indenizações ou sanções) ou por meio de lei criminal (pena de prisão). Algumas vezes, os dois são combinados em uma só lei. O caso mais recente é o da Suíça, que criminalizou a homofobia em outubro de 2018, traçando um paralelo com ofensas de cunho racista e prevendo prisão de, no mínimo, três anos para os infratores.

O Reino Unido e França já têm uma legislação que compara homofobia com racismo ou outras discriminações.

Nos Estados Unidos, há uma lei de 2009 que combate a discriminação motivada por orientação sexual, inspirada no caso de Mathew Shepard, que foi morto em 1998 por ser gay.

Na Colômbia, discriminar um homossexual se tornou crime em 2011. O Código Penal do país prevê como atos de racismo ou discriminação os que “arbitrariamente impeçam, obstruam ou restrinjam o pleno exercício dos direitos das pessoas em razão da sua raça, nacionalidade, sexo ou orientação sexual”, prevendo pena de “prisão de 12 a 36 meses e multa de 10 a 15 salários mínimos”.

De acordo com informações do Fórum Econômico Mundial, apenas cinco países no mundo – Bolívia, Equador, Fiji, Malta e Reino Unido – têm constituições que garantem explicitamente a igualdade entre os cidadãos com base em sua orientação sexual e identidade de gênero.

África do Sul, México, Nova Zelândia, Portugal e Suécia contam com uma legislação que fornece proteção com base na orientação sexual. Contudo, ainda há poucas proteções constitucionais para os direitos dos LGBTs, em comparação às disposições para proteger contra discriminação racial ou de gênero. (Com informações do jornal O Estado de S. Paulo)

Nenhum conteúdo relacionado

Deixe uma resposta