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Marcelo Calero pede convocação de Paulo Guedes para explicar caso que envolve Receita e Gilmar Mendes 

Robson Gonçalves

"Causou-nos indignação a reação do ministro Gilmar Mendes", diz o deputado do PPS do Rio de Janeiro

O deputado federal Marcelo Calero (PPS-RJ) pediu, por meio de requerimento apresentado na Câmara dos Deputados, a convocação do ministro da Economia, Paulo Guedes, para prestar explicações sobre a determinação de apuração da conduta de servidores da Receita Federal que instauraram investigação em desfavor do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

No documento, protocolado nesta quinta-feira (14), Calero pede que que Guedes preste os esclarecimentos durante Comissão Geral da Câmara.

No dia 8 de fevereiro, Gilmar Mendes pediu providências ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, após a divulgação, pela revista Veja, de um documento da Receita apontando indícios da prática dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico de influência por parte de Gilmar e Guiomar Mendes, esposa do ministro. O presidente do STF, Dias Toffoli, por sua vez, enviou ofícios ao secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitando a “devida apuração e adoção das providências cabíveis”.

No requerimento,  Marcelo Calero ressalta que “diante dos fatos, causou-nos indignação a reação do ministro Gilmar Mendes que, tendo conhecimento da investigação, usou de seu cargo para tomar satisfação dos servidores da Receita Federal à frente do caso, com a aparente chancela e autorização do secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, e do ministro da Economia, Paulo Guedes”.

Mais esclarecimentos

Em um outro requerimento, também protocolado ontem (14), o deputado solicita ao ministro Paulo Guedes, no prazo regimental de 30 dias, os seguintes esclarecimentos:

a) Se existe, de fato, procedimento de investigação em desfavor do ministro Gilmar Mendes;

b) Se, de alguma forma, esse procedimento destoa de procedimentos regulares de investigação, de modo que possa ser considerado algum tipo de ação dirigida;

c) Se há algum dispositivo legal que previna ou determine alguma penalidade no que diz respeito ao escrutínio e menção administrativa à autoridade com foro privilegiado;

d) Se, à luz dos elementos anteriores, a ação dos auditores pode ser considerada anômala;

e) Em sendo regular a ação dos auditores, se existe algum elemento que poderia dar azo à indignação e reação virulenta do ministro Gilmar Mendes;

f) Ainda considerando a regularidade da ação dos auditores, por qual motivo foi determinada investigação por parte da Corregedoria da Receita Federal;

g) Se não poderia ser considerada a abertura de investigação da Receita Federal uma forma de intimidação ao regular trabalho dos auditores.

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