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Míriam Leitão: Reforma ampla e difícil de explicar

Um dado mudou a opinião do presidente Jair Bolsonaro. Ele continuava querendo uma idade bem mais baixa para a aposentadoria da mulher. Mas foi mostrado a ele que hoje a mulher pobre se aposenta em média com 61 anos e seis meses. Isso porque mesmo chegando aos 60 anos ela tem tido dificuldades de comprovar os 15 anos de contribuição. A reforma a ser apresentada na semana que vem vai incluir todos os segmentos e todos os regimes especiais. A mudança para os militares será por projeto de lei, mas divulgado no mesmo dia.

Durante a conversa com o presidente, ficou claro para quem estava na sala que ele tinha estudado o assunto no seu período no hospital. Em alguns momentos, como na explicação da diferença entre a expectativa de vida no Piauí e a expectativa de sobrevida ao chegar à idade de aposentadoria, ele interrompia para dizer que já havia entendido. Mesmo assim, Bolsonaro considerou fundamental ter uma idade diferente para homem e mulher. Na maioria dos países que faz reforma atualmente, busca-se a convergência para a mesma idade.

A reforma como está formatada é forte porque tem um período de transição mais curto. Se na proposta de Michel Temer haveria 20 anos para se chegar à idade mínima, agora serão 10 anos para os homens e 12 para as mulheres. Além disso, já começa com 56 e 60 anos, bem acima do que era anteriormente. Quem a prepara está convencido de que ela é mais simples de explicar. Não parece ser. Vai exigir do governo um grande esforço para tornar claro um projeto que terá três formas diferentes para se aposentar: idade, tempo de contribuição, pontuação. Isso sem falar na capitalização.

Pode-se escolher a aposentadoria por tempo de contribuição, mas respeitando-se a idade mínima. Quem estiver a dois anos de se aposentar pela velha fórmula pagará um pedágio de 50%. Se a pessoa tem 33 anos de contribuição, por exemplo, e se aposentaria daqui a dois anos, ela terá que trabalhar um ano a mais. Então se aposentará daqui a três anos.

O sistema de pontuação já existia. Mulher com 86 pontos e homem com 96 somando-se a idade com o tempo de contribuição. Mas antes isso era critério para saber o valor do benefício, agora passará a ser um critério de elegibilidade, ou seja, de permitir a aposentadoria. O mais difícil será explicar o sistema de tempo de contribuição porque cada pessoa tem uma situação específica. A aposentadoria por idade, normalmente a dos mais pobres e que recebem um salário mínimo, é mais fácil de explicar e muda pouco.

A reforma abarcará todos os segmentos profissionais para reduzir as desigualdades, porém cada regime especial será tratado diferentemente. Policiais e professores não terão a mesma idade e as mesmas regras dos demais profissionais. Mas todos os setores darão uma contribuição para o esforço de reequilibrar a previdência e reduzir as desigualdades.

A proposta para as Forças Armadas só não estará na PEC porque elas hoje já são reguladas por legislação infraconstitucional. Mas o projeto de lei será divulgado ao mesmo tempo exatamente para passar a ideia de que todos os brasileiros estarão se esforçando juntos para que o país tenha um novo sistema de pensões e aposentadorias.

O fato de haver um político no ninho de economistas, o ex-deputado Rogério Marinho, é visto como um diferencial a favor. Ele tem sido capaz de se entender perfeitamente com os técnicos, mas ao mesmo tempo tem a vantagem de ter experiência política e poder participar da articulação da reforma.

Nada será fácil, contudo. A explicação de uma reforma desse porte é sempre difícil. Há segmentos que não querem entender, porque não querem mudar. A articulação política do novo governo está claudicando mais do que era de se esperar, dado esse início. Há brigas internas. Há também uma incompreensão sobre o processo de negociação política. O errado não é gerir a coalizão, às vezes com aprovação de projetos e obras para os municípios ou setores representados pelo parlamentar. O errado é usar como moeda política a corrupção. A formação do governo atendendo a bancadas, em vez de partidos, não melhora a qualidade da política e piora muito a gestão da coalizão.

Na semana que vem começa a grande batalha da área econômica. Como explicar a reforma em seus detalhes técnicos e como conduzir a tramitação até a aprovação do projeto. Nada será fácil. (O Globo – 16/02/2019)

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