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PPS na Câmara votará para derrubar medida de Bolsonaro que tornou gestão pública menos transparente

Robson Gonçalves

"Vivemos em tempos de divulgação dos dados, de transparência total", afirmo o parlamentar

O deputado federal Alex Manente (PPS-SP) afirmou nesta terça-feira que a bancada votará favoravelmente ao projeto de Decreto Legislativo (PDL 03/2019) que susta uma norma do governo Bolsonaro, editada em janeiro, que mudou a regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI), para permitir que cargos comissionados —muitos sem vínculo permanente com a administração pública— possam classificar informações oficiais com o grau máximo de sigilo.

A informação de Manente foi anunciada logo após ele participar da reunião de líderes da Câmara. Os parlamentares decidiram votar nesta terça-feira (19), em plenário, a urgência do PDL que derruba o decreto presidencial que vai contra a transparência no setor público.

“Vivemos em tempos de divulgação dos dados, de transparência total sem ter qualquer subterfúgio para esconder aquilo que é obrigação de qualquer governo, que é mostrar ao país o que está sendo feito pelo poder público. O Brasil de hoje não pode viver com documentos sigilosos a todos instante. Sigilo destas informações deve existir, mas em casos específicos”, disse o deputado do PPS.

De acordo com o decreto de Bolsonaro, estes servidores comissionados tem o poder de classificar informações oficiais com o grau máximo de sigilo: de 25 anos (dados ultrassecretos) ou 15 anos (dados secretos). A medida foi muito criticada por entidades e especialistas.

“Do jeito que foi feito o decreto presidencial, o grau de sigilo a estas informações pode surgir a todo instante, por isso, vamos sustar esta medida porque somos a favor da transparência”, acrescentou Manente.

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