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Previdência: No Valor Econômico, Daniel Coelho comenta mudança no BPC

Bancada do NE reage contra mudança no setor rural

Marina Falcão – Valor Econômico

As mudanças na reforma da Previdência para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aposentadoria rural devem enfrentar resistência entre os parlamentares do Nordeste, inclusive dos que se declaram da base do governo. Ainda não há consenso de que a antecipação da concessão do BPC em cinco anos – mas com benefício reduzido – seja negativa. No entanto, há quase unanimidade contra as novas regras para a Previdência do campo.

A região Nordeste é que mais demanda o BPC, benefício de um salário mínimo dado hoje a pessoas miseráveis com mais de 65 anos ou portadoras de deficiência. Somente em 2018, segundo dados da Secretaria Especial de Desenvolvimento Social, a região recebeu cerca de R$ 19 bilhões em benefícios dos R$ 52,55 bilhões em todo Brasil.

O governo propõe antecipar para 60 anos a concessão do BCP, reduzindo o benefício para R$ 400. Esse valor ficaria vigente até o beneficiário completar 70 anos, quando finalmente passaria a ser de um salário mínimo.

Para Cacá Leão (PP-BA), a antecipação da idade é uma contrapartida pequena em relação à redução do benefício. “Não dá para discutir qualquer coisa abaixo de um salário mínimo”, afirma o deputado baiano.

O deputado Daniel Coelho (PPS-PE) discorda de que já seja possível afirmar que a mudança no BPC seria negativa. “É preciso fazer as contas ainda para ver se compensa. Pode-se questionar o valor, mas o fato é que hoje as pessoas entre 60 e 65 anos não recebem nada. Seria quase como um Bolsa Família”, afirma.

Coelho argumenta que a expectativa de vida da população beneficiária de BPC é mais baixa que a média nacional. “Com a idade mínima de 65 anos, como é hoje, muitos não chegam não a receber o benefício, ou recebem por muito pouco tempo”, diz.

As questões que envolvem a aposentaria rural são mais consensuais, principalmente em relação à cobrança de uma contribuição de R$ 600 do trabalhador rural, como propõe o governo. “É uma coisa tão absurda que só posso entender que é um ‘bode na sala’. O governo colocou isso na proposta para negociar e depois dizer que cedeu”, afirma Danilo Cabral (PSB-PE).

Segundo os deputados ouvidos pelo Valor, esse ponto enfrenta forte resistência não exclusivamente dos parlamentares do Nordeste dentro Congresso. “É dificílimo passar qualquer coisa que mexa na aposentadoria rural”, diz o deputado João Carlos Bacelar (PR-BA).

O entendimento de parte dos deputados nordestinos é de que o governo poderia tirar a aposentadoria rural da conta da previdência, pois o benefício tem características de assistencialismo. Em 2018, a arrecadação da previdência rural foi insignificante – cerca de R$ 10 bilhões – perto da soma das despesas com benefícios (R$ 125,3 bilhões), ocasionando um déficit de mais de mais de R$ 115 bilhões na previdência rural, de acordo com Ministério da Economia.

Em alguns municípios pobres da região Nordeste, o somatório das aposentadorias rurais supera o do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Sou da base do governo, reconheço que há necessidade de reforma, mas acho que não se deve mexer com os mais pobres, e sim com privilégios”, diz Júlio César (PSD-PI).

O governo está propondo ainda igualar a idade mínima de homens e mulheres em 60 anos para aposentadoria no campo, além de aumentar o tempo de contribuição mínimo de 15 para 20 anos. Hoje, as mulheres podem requerer o benefício a partir dos 55 anos.

Para Tadeu Alencar (PSB-PE), igualar a idade entre os gêneros é uma incoerência, já que o próprio governo estipulou idades mínimas diferentes para homens (65 anos) e mulheres (62 anos) na regra geral. “Não tem sentido. Possivelmente no campo, as injustiças sociais e a jornada dupla das mulheres sejam até piores que no meio urbano”, afirma Alencar.

Esse tipo de contradição, diz, enfraquece a proposta do governo. “É preciso um amplo debate. O governo precisa escutar. Se for nos moldes do que foi feito no governo Temer, a aprovação da reforma pode se inviabilizar”.

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