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Previdência: Alessandro Vieira critica restrição do BPC

Geraldo Magela/Agência Senado

Com reforma, só idosos a partir dos 70 anos receberão um salário mínimo

Apesar de ter elogiado o fim dos privilégios previsto na proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019) do governo federal, o senador Alessandro Vieira (PPS-SE) questionou a restrição no valor do BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Em entrevista para a Rádio Senado (ouça aqui), o parlamentar do PPS disse entender que a proposta não vai representar uma economia significativa às contas públicas.

Atualmente, o BPC garante a transferência de um salário mínimo aos que têm acima de 65 anos e aos deficientes de qualquer idade que comprovem condição de miserabilidade – renda familiar inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa.

A proposta de reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro restringe o BPC no valor de um salário mínimo apenas para idosos a partir de 70 anos.

Com a reforma, outro critério a ser cumprido para requerimento do benefício será um patrimônio familiar inferior a 98 mil reais. A partir daí, as regras de acesso continuarão as mesmas para os deficientes, mas mudarão para os idosos.

Com 60 anos os beneficiários já serão elegíveis ao recebimento do BPC, mas de R$ 400. Somente a partir dos 70 anos o montante passará a ser um salário mínimo, hoje em R$ 998. (Com informações da Agência Senado e agências de notícias)

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