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Para evitar nova derrota, governo revoga decreto sobre sigilo de documentos públicos

Bolsonaro revoga decreto de sigilo de dados para evitar nova derrota

Valor Econômico

O presidente Jair Bolsonaro assinou na noite desta terça-feira (26) a revogação do decreto que buscava ampliar o número de servidores autorizados a impor sigilo a documentos públicos.

A decisão do presidente foi tomada para evitar uma nova derrota política, dessa vez no Senado, já que o decreto havia sido suspenso pela Câmara na semana passada.

Bolsonaro foi informado por aliados no Senado que a medida seria derrubada na Casa e por isso resolveu não correr o risco de mais uma derrota no Congresso.

A revogação está prevista para ser publicada no Diário Oficial da União na edição desta quarta-feira (27).

O decreto foi assinado pelo vice-presidente, Hamilton Mourão, quando havia ficado interinamente na condição de presidente da República.

A possibilidade de ampliar o número de servidores aptos a decretar sigilo de documentos foi duramente criticada por entidades que defendem a transparência nos dados públicos.

O veto ao texto na Câmara também foi interpretado como uma estratégia dos deputados para dar uma espécie de “recado” ao governo Bolsonaro, de que não será fácil aprovar reformas sem fazer concessões aos parlamentares.

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