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Elissa Filipe – Da laranja à maçã: a ascensão da mulher na Política

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Desde 1997, a lei eleitoral brasileira exige que os partidos respeitem a cota mínima de 30% de mulheres na lista de candidaturas para a Câmara de Deputados, Câmara Legislativa, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais. Em 2015, o Congresso aprovou a extinção do financiamento privado de campanhas eleitorais e, em 2018, o TSE decidiu que os partidos devem repassar 30% dos recursos do Fundo Especial para as candidaturas de mulheres. O TSE entendeu que, no caso de partidos com mais de 30% de candidatas mulheres, o repasse deve ser proporcional, e o patamar de 30% vale também para o tempo de TV e propaganda eleitoral nas mídias.

Mesmo com a lei, coligações e partidos têm registrado chapas com menos mulheres que o exigido. Isso fez com que coligações inteiras fossem contestadas ou notificadas para o ajuste.

Nas eleições de 2016, as mulheres representaram 86% das 18, 5 mil candidaturas que não receberam nenhum voto. O que é um bom indicativo de que foram candidatas “laranjas”, ou seja, mulheres que se candidataram pura e simplesmente para atender o que a legislação exige de percentual de mulheres.

Algumas mulheres queixaram-se de receber promessas de apoio, não cumpridas pelo partido, sentindo-se enganadas, e outras aceitaram candidatar-se para que candidaturas masculinas não fossem impugnadas. Esse tipo de fraude fica mais evidente após os resultados das eleições, quando a candidata não apresentou movimentação financeira na campanha e zero voto.

E ainda há casos de candidatas que receberam dinheiro do Fundo para campanha, mas esse dinheiro retornou para o partido por meio de manobras suspeitas. A crise desencadeada no PSL e que culminou com a exoneração do ministro Gustavo Bebiano, teve origem na revelação de uma candidata “laranja”, que recebeu R$ 400 mil do partido e obteve apenas 274 votos; ela foi a terceira maior beneficiada no país com o Fundo Eleitoral.

Apesar de serem 52% dos eleitores, a representação feminina no Congresso Nacional, em 2018, foi de 11,3% dos parlamentares. Em 2019 foram eleitas 77 deputadas federais (15% das vagas), 7 senadoras (81 cadeiras) e 161 deputadas estaduais. Os índices ainda são muito baixos, mas já observamos um despertar das mulheres para a política. O patamar de 30% do Fundo Eleitoral foi uma grande conquista da qual as mulheres certamente não abrirão mão.

O espaço político está sendo conquistado de forma gradativa, mas não sem resistências contrárias. Dados internacionais demonstram que a política de cotas de gênero ainda permanece como a forma mais eficiente para romper com a barreira masculina em relação a maior participação de mulheres na política. É preciso realmente garantir o espaço para as mulheres, já que vivemos em um “mundo registrado pelos homens, autorizado pelos códigos e leis dos homens, abençoado pelas religiões e paradigmas masculinos” (Simone de Beauvoir). Como os órgãos partidários nacionais são controlados por “caciques” do sexo masculino, a política de cotas ainda não ganhou seu devido destaque, e as mulheres militantes partidárias no interior de suas agremiações têm pouco poder para mudar esse cenário. Daí a importância de, além dessas ações afirmativas, as mulheres ocuparem lugares de lideranças dentro do partido.

Tentativas como a do senador Ângelo Coronel (PSD-BA), de mudar essa regra, alegando que a lei não cumpriu o propósito de atrair mulheres à política, não estão sendo bem recebidas pela sociedade; a OAB divulgou nota de repúdio, afirmando que “a cota de gênero significa a consolidação de um avanço civilizatório”.

Algum tempo atrás, talvez, essas notícias de mulheres “laranjas” passassem despercebidas, mas agora a sociedade está mais atenta a essas fraudes na política. Além disso, as mulheres estão mais organizadas do que em outras épocas de nossa recente história como nação. Um novo tipo de feminismo, o que usa o poder de mobilização das redes sociais, vai além do mundo virtual e está se organizando em coletivos, ONGs e grupos de discussão em universidades e escolas, garantindo à mulher uma voz que não mais irá se calar.

As mulheres estão mais politizadas e possuem uma articulação em rede, formando pela primeira vez uma base internacional conectada (vide as manifestações #EleNão).

Os partidos ainda não se deram conta de que as mulheres vieram para ficar, na política. Foi-se o tempo dos homens ficarem conversando sobre política, na sala de estar, enquanto as mulheres ficavam na cozinha preparando café e bolinho de chuva. Eles ainda têm receio de ficar sem alguém que lhes sirvam o café e bolinhos. É preciso que os partidos repensem o lugar que é ofertado às mulheres; precisam chamar mulheres para ocupar cargos no partido, cargos de secretariado em governos e Ministérios, cargos de chefia para elas desenvolverem a capacidade política, o que é ofertado apenas aos homens.

As mulheres já morderam a maçã, o fruto (antes) proibido da árvore do conhecimento, e não aceitarão mais que seu lugar seja relegado ao de “laranja” ou mesmo de coadjuvante na política. As eleições de 2020 estão batendo à porta, corram que (talvez) ainda dê tempo! Só haverá futuro em qualquer partido, se esse tiver compreendido o recado que as mulheres estão enviando: #MulherLaranjaNão.

Elissa Filipe, psicanalista e feminista (PPS-ES)

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