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Com votos do Cidadania, Câmara aprova texto que dá autonomia a partidos políticos

O plenário da Câmara dos deputados, com votos dos parlamentares do Cidadania, aprovou substitutivo que garante a autonomia dos partidos políticos para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros de seus órgãos partidários permanentes ou provisórios. A medida busca conter decisão da Justiça Eleitoral de limitar os mandatos dos presidentes de legendas partidárias.

Segundo a Agência Câmara, em fevereiro deste ano, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou pedido do PMN para ampliar, de quatro para oito anos os mandatos dos dirigentes do diretório e da executiva nacional da agremiação. O autor do projeto diz que a Constituição e a Lei dos Partidos garantem a autonomia das legendas.

O texto do deputado federal Paulo Pereira da Silva (SD-SP) estabelece que os partidos que, antes de decisão final do STF (Supremo Tribunal Federal) em ação direta de inconstitucionalidade, tinham acumulado recursos a serem destinados em repasses do fundo partidário para estimular a participação das mulheres na política, poderão usar o dinheiro com essa finalidade até o exercício de 2020.

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