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Câmara aprova acordo relatado por Rubens Bueno que combate crimes contra crianças e adolescentes no Mercosul

Robson Gonçalves

Cooperação facilitará investigações e identificação de quadrilhas transnacionais

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11) projeto (PDC 846/2017) que ratifica o tratado do Mercosul para a criação de uma base de dados compartilhada sobre crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, com o objetivo de combater crimes como tráfico e sequestro de menores. O texto, relatado pelo deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, também estabelece uma Cooperação Regional para a Proteção dos Direitos das Crianças e Adolescentes. A proposta segue agora para o Senado.

“Trata-se de uma política de fundamental importância para coibir a prática de crimes contra crianças e jovens de nossa região. O combate conjunto facilitará investigações e a identificação de quadrilhas transnacionais especializadas em sequestro, exploração sexual e trabalho infantil, entre outros delitos. Esses acordos vão ao encontro da política nacional de proteção à criança e ao adolescente e se coadunam com as regras de Direito Internacional Público, pertinentes à cooperação internacional, ao combate ao crime organizado transnacional e à respectiva necessidade de troca de informações entre os Estados”, afirmou o deputado.

Os acordos internacionais foram assinados por Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela em San Miguel de Tucumán, em 30 de junho de 2008. Esses países vão trocar informações sobre o paradeiro de crianças e adolescentes e comunicados de restrições à saída de menores do país de origem. O texto também garante o sigilo dos dados, que serão consultados apenas por autoridades competentes.

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