CIDADANIA23

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Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (19/07/2019)

MANCHETES

O Globo

Governo deve optar por liberar saque anual de parcela do FGTS
Palocci: bancos doaram ao PT em troca de favores
Cinema: Bolsonaro critica uso de dinheiro público em filmes como ‘Bruna Surfistinha’
Segurança do Face App é questionada

O Estado de S. Paulo

PF ordena suspensão de investigações após decisão de Toffoli
Construtoras pressionam e anúncio do FGTS é adiado
Revalidação de diploma de médicos deve ter nova regra
União economiza R$ 300 mi com vacina, diz Fiocruz
12,7 milhões podem ficar sem abono salarial
Governo manda direção da Ancine para Brasília
Motorista mata idoso em protesto do MST
Comissionado deve ter ficha limpa
Petrobras se nega a abastecer navios do Irã retidos no PR

Folha de S. Paulo

Construção civil pressiona, e governo adia liberar FGTS
Juiz tem de vetar benefício excessivo a delator, diz Moro
Financiamento de saúde vai ser modificado após 21 anos
Decisão de Toffoli eleva pressão sobre Procuradoria
Financimento de saúde vai ser modificado após 21 anos
Após caso PDT x Tabata, movimentos preparam ofensiva a partidos
Conotação sexual de slogan da Embratur provoca polêmica
Rei da Malásia que renunciou por esposa se divorcia após 7 meses
Trump afirma que EUA derrubaram drone iraniano
Incêndio criminoso em estúdio de animação deixa ao menos 33 mortos no Japão

Valor Econômico

Empregado de estatal será demitido ao se aposentar
Governadores fecham acordo por recursos no Congresso
Saque anual do FGTS vai ser optativo
Peste na China muda humor da BRF
AB InBev vende ativos na Ásia e na Austrália
Seguro cobre no país só 4,8% do desemprego
Rogoff diz que BCs vão barrar o avanço das moedas digitais

EDITORIAIS

O Globo

Não é republicano pai nomear filho para embaixada

Intenção de Bolsonaro vai contra preceitos seguidos nos países democráticos

Declarações e ideias bizarras de Jair Bolsonaro levam a se especular sobre a possibilidade de haver uma lógica por trás de tudo. Como ser uma forma de sempre desafiar o “politicamente correto” cultivado pela esquerda, escolhida por ele, desde sempre, o grande adversário.

Mais uma vez, constata-se alguma semelhança entre Bolsonaro e o histriônico presidente Trump, mestre em atropelar preceitos seguidos tradicionalmente pela Casa Branca na diplomacia, por exemplo.

A intenção de Bolsonaro de nomear embaixador em Washington o filho Eduardo, o 03, deputado federal, pode não ter sido levada muito a sério. Mas a ideia, reprovável em vários sentidos — um deles, devido aos danos que provocará à imagem do país e da sua diplomacia, historicamente bem vista —, ganha fôlego, e isso preocupa. Com 130 anos de República, o Brasil volta à monarquia.

O aspecto até folclórico e cômico dos argumentos do filho para representar o
país em Washington — ter “fritado hambúrguer no Maine” —começa a ficar em segundo plano, enquanto o que parecia “mais uma” do presidente ganha contornos de realidade. Cresce o temor de que o rocambolesco ocorra.

Como se temia, já surge na imprensa estrangeira o termo “República de Banana” sendo usado para qualificar o Brasil, que estaria repetindo comportamentos típicos de nações latino-americanas atrasadas e subservientes aos Estados Unidos. Um dos pontos considerados fortes por Jair e Eduardo para a nomeação é a suposta proximidade pessoal do deputado com Trump e filhos. Mas o relacionamento de países é algo muito mais complexo do que entre as pessoas físicas de seus representantes. Se assim não fosse, apolítica externa se subordinaria a normas de antigos livros de autoajudado tipo “como fazer amigos” E se Trump não se reeleger no ano que vem?

O conjunto dos interesses nacionais pode levar a que presidentes contrariem países dito amigos, porque política externa, na sua verdadeira acepção,
congrega incontáveis fatores que muitas vezes extrapolam alianças mesmo que históricas. O que dirá de relacionamentos pessoais.

Exemplo é a decisão do presidente Ernesto Geisel, general, na ditadura militar, década de 70, de reconhecer o governo de Angola, instalado pelo movimento de guerrilha MPLA, com o apoio de Cuba. Uma heresia, mas bem fundamentada por quadros competentes do então Itamaraty. E eles estavam certos, haja vista o desenvolvimento das relações entre os dois países, independentemente de seus governantes. Ou seja, a diplomacia não é mesmo para amadores, parentes ou não do presidente.

Se o capricho presidencial persistir, o caso Eduardo Bolsonaro deve chegar ao Supremo, onde há uma súmula anti- nepotismo, embora exista a brecha de embaixador ser considerado cargo político. A melhor alternativa é o Senado, em que candidatos a embaixador são sabatinados, cumprir sua função republicana e não decidir preocupado com sobrenomes.

O Globo

Operação contra milícia expõe estrutura que sustenta quadrilhas

Porém, tão importante quanto desarticular organizações é impedir construções ilegais

Nunca se duvidou de que as milícias são muito bem estruturadas, com divisão de tarefas para explorar os diversos negócios ilícitos e representantes dentro do Estado, seja no Executivo ou nas Casas Legislativas — o que sempre foi um complicador para desarticular essas organizações criminosas, que se espalham por praticamente todas as regiões do Rio.

E isso ficou constatado na operação realizada na terça-feira pelo Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema), do MP, e pela Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), da Polícia Civil. Pelo menos 14 pessoas ligadas a esses grupos paramilitares foram presas. Entre elas, estão investidores que financiavam empreendimentos clandestinos, construtores e corretores.

Chama a atenção o fato de que uma das pessoas denunciadas pelo Ministério Público é funcionária da prefeitura, lotada na Secretaria municipal de Fazenda. Segundo o MP, ela fornecia informações privilegiadas à quadrilha e elaborava laudos para eventual regularização de imóveis. Foi flagrada numa conversa telefônica, gravada com autorização da Justiça, prometendo fazer uma consulta sobre IPTU. A prefeitura argumentou que a funcionária não tem acesso ao cadastro do imposto. De qualquer forma, não é incomum que quadrilhas estendam seus tentáculos a órgãos do Executivo e Legislativo.

O próprio MP acredita que milicianos não seriam tão bem-sucedidos em seus negócios ilegais se não tivessem contatos em lugares estratégicos da administração. “Não é possível construir obras faraônicas sem anuência do poder público de alguma forma”, afirma o promotor Plínio Vinícius D”Ávila.

A servidora municipal é apontada como sócia da BLX Serviço de Engenharia, empresa que teria participação em construções irregulares na comunidade da Muzema, onde dois prédios clandestinos desabaram em 12 de abril, matando 24 moradores.

A operação mostrou também que pessoas que financiam essa indústria ilegal estão bem estabelecidas. Um dos chefes da quadrilha foi preso num apartamento de frente para o mar da Barra, bem diferente das construções precárias, prestes a desabar, vendidas pelo bando. Portanto, seguir o rastro do dinheiro e enfraquecer o braço financeiro da milícia é tarefa fundamental.

Mas tão importante quanto ações para desbaratar essas quadrilhas é impedir que prédios ilegais sejam erguidos. E isso demanda maior fiscalização da prefeitura, que costuma aparecer apenas quando o imóvel já está pronto e ocupado, restando somente a alternativa da demolição, processo sempre difícil. Enquanto isso não for feito, essas organizações continuarão lucrando para financiar um número cada vez maior de empreendimentos clandestinos.

O Estado de S. Paulo

Para manter a solidez externa

Depois de anos de crise, o Brasil mantém o balanço externo em bom estado e dispõe de um volume seguro de reservas, hoje em torno de US$ 380 bilhões, mas até para manter essas condições o País precisa melhorar suas contas públicas e ganhar poder de competição. Isto resume alguns dos principais pontos da avaliação incluída no Relatório do Setor Externo recém-publicado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). São desafios especialmente importantes num quadro global inseguro, marcado por medidas protecionistas e, segundo o documento, pelos perigos associados à tensão entre Estados Unidos e China, as duas maiores economias. Divulgado uma vez por ano, esse estudo contém um amplo retrato do comércio internacional de bens e serviços, do movimento de capitais, da variação de reservas e das políticas de câmbio, além de uma avaliação das condições e das perspectivas globais dos mercados.

O Brasil é uma das 30 grandes economias selecionadas para análise individual no fim do relatório. Em 2018, ano tomado como referência, a posição externa do Brasil estava “amplamente em linha” com os fundamentos de longo prazo e com “as políticas desejáveis”. O buraco nas transações correntes, um dos menores nas economias analisadas, correspondeu a 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB) e foi facilmente financiado com investimento estrangeiro direto. O País, segundo o texto, “continua atraindo consideráveis fluxos de capital”.

A política de câmbio flexível, bem avaliada, tem facilitado a absorção de choques externos. O volume de reservas, de US$ 375 bilhões no fim de 2018 e hoje superior a US$ 380 bilhões, é visto como adequado. O governo, recomendam os autores do relatório, deveria manter fortes amortecedores. O texto se limita a essa recomendação, no caso do volume de reservas. A equipe econômica deveria levar em conta esse ponto de vista. Já surgiu, no atual governo, proposta de venda de reservas para cobrir parte da dívida pública. É uma ideia obviamente perigosa. Se as causas do endividamento permanecerem, a dívida pública voltará a crescer, o estoque de dólares terá diminuído e o País estará menos seguro se ocorrer um choque externo mais perigoso.

O relatório contém outras advertências importantes. Se a economia crescer mais rapidamente do que nos últimos anos, o déficit em transações correntes deverá aumentar e talvez atingir 2% do PIB. Não será uma condição de alto risco, mas será preciso manter as contas externas sob controle. Para isso – e também para garantir uma prosperidade sustentável – será indispensável arrumar as contas públicas e isso deverá incluir a reforma da Previdência.

A expansão econômica mais firme dependerá de mais investimentos produtivos. Será conveniente aumentar a capacidade interna de poupança, além de continuar atraindo poupança externa. O relatório menciona também a criação de um ambiente mais favorável aos negócios, um detalhe geralmente lembrado nos estudos sobre competitividade.

No caso do Brasil, mesmo um exame das contas externas, o lado mais saudável da economia, acaba levando a recomendações sobre a pauta de ajustes e reformas e sobre as condições necessárias a um maior poder de competição. O País deve continuar atraindo capitais de fora e isso será um importante fator de segurança, mas o interesse dos investidores estrangeiros, advertem os técnicos do FMI, poderá diminuir, se falhar o ataque aos problemas estruturais.

No exame do quadro global, o relatório chama a atenção para a insuficiência das medidas protecionistas quando se trata de combater grandes desequilíbrios. Isso é visível no caso dos Estados Unidos. Os desajustes continuaram, apesar das barreiras contra produtos chineses. Além disso, o protecionismo distorce as condições do comércio e, quando praticado por grandes potências, pode prejudicar a economia global. Se as barreiras já implantadas forem mantidas e surgirem novas medidas protecionistas, o PIB global em 2020 poderá ser diminuído de 0,5%. Todos perderão com a briga das maiores potências.

O Estado de S. Paulo

O alcance da desestatização

A despeito dos programas de desestatização executados pelos diferentes governos desde a década de 1990 – mas com pouco ou nenhum empenho no período lulopetista (2003-2016) –, a presença das empresas estatais na economia brasileira continua excessiva. Ainda existem, segundo dados oficiais, 46 estatais sob controle direto da União e 88 sob controle indireto. A União tem ainda participação minoritária em 58 empresas privadas e públicas. Somando- se às estatais federais as empresas controladas pelos Estados e pelos municípios, o número deve superar 440 – o total pode ser até 50% maior –, de acordo com estimativas do secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Salim Mattar.

Esses números, apresentados na reportagem de José Fucs publicada pelo Estado, dão a dimensão que pode alcançar um amplo programa de desestatização, como o que o governo pretende executar de maneira acelerada após a aprovação da reforma da Previdência. A eles podem ser acrescentados os valores de outorga de cessão onerosa de áreas do pré-sal e de duas rodadas de licitações de petróleo e gás. Ainda falta a votação da reforma em segundo turno na Câmara e em dois turnos no Senado, mas a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, já fez vários cálculos do valor que o Tesouro poderá obter.

Levantamento do Estado indica que o programa federal de desestatização pode render até R$ 450 bilhões. Esse valor inclui 132 participações acionárias diretas da União com potencial para negociação de maneira pulverizada ou em bloco e os valores mínimos para a outorga de áreas do pré-sal e a receita com as rodadas de licitação de gás e petróleo. Nele estão consideradas todas as operações de privatização, desinvestimentos, abertura de capital e venda de participações minoritárias das estatais e suas subsidiárias. Só as participações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por meio de sua controlada BNDESPar, em empresas de capital aberto e fechado têm atualmente valor de mercado de R$ 143,7 bilhões.

O ministro Paulo Guedes já estimou em R$ 1 trilhão o total que pode ser arrecadado pela União até 2022 com a desestatização. A estimativa do secretário Salim Mattar é mais conservadora, de R$ 635 bilhões, com as privatizações. As outorgas e a venda de imóveis da União poderiam render mais R$ 115 bilhões. Há também estimativas de instituições financeiras, próximas de R$ 450 bilhões. Todos esses valores são muito maiores do que os alcançados em governos anteriores. Mesmo que o programa do governo alcance apenas a metade da estimativa mais conservadora, resultando em receita de R$ 200 bilhões a R$ 225 bilhões para o Tesouro, será o maior gerado por desestatizações na história do País.

Vistas pelo valor de mercado ou por critérios contábeis e financeiros, são imensas, de fato, as perspectivas para o programa de desestatização – e, por extensão, para o programa de ajuste fiscal do governo federal. Para que essas possibilidades de obtenção de receita e de drástica redução da presença do Estado na economia se concretizem, no entanto, muitos obstáculos terão de ser superados. Eles são de natureza política e boa parte está dentro do próprio governo do presidente Jair Bolsonaro. Há resistências à privatização da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), da Valec, da EBC, da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), da Finep, dos Correios e outras mais.

A definição de modelos de privatização e de concessões, de sua parte, será decisiva para despertar o interesse de investidores nacionais e estrangeiros e estimular entre eles a competição que assegure receitas adequadas para a União. Ainda que tudo ocorra de acordo com a projeção mais otimista, a presença do Estado na atividade econômica por meio de empresas controladas pela União continuará expressiva. A lista das empresas privatizáveis não inclui Petrobrás, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES, todas com forte atuação em seus mercados.

O Estado de S. Paulo

O Brasil à frente do Mercosul

O Brasil assumiu a presidência pro tempore do Mercosul, até então ocupada pela Argentina, no momento mais importante da história do bloco sul-americano desde a sua criação, em 1991. A conclusão das negociações para a assinatura do acordo de livre comércio com a União Europeia (UE), que duraram 20 anos, impõe aos quatro Estados-membros do Mercosul – Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai – não apenas importantes desafios domésticos, mas, sobretudo, um novo olhar sobre o próprio bloco.

A troca na presidência do Mercosul ocorreu por ocasião da 54.ª Cúpula dos Chefes de Estado do bloco, realizada em Santa Fé, na Argentina, na quarta- feira passada. Caberá ao Brasil presidir o Mercosul até o fim deste ano. O presidente Jair Bolsonaro se consolida no posto de líder regional graças ao rodízio determinado pelo estatuto do bloco e no momento em que o presidente Mauricio Macri se vê às voltas com as incertezas de uma acirrada disputa eleitoral. A eleição presidencial na Argentina ocorrerá no dia 27 de outubro e pesquisas de opinião indicam empate técnico entre Macri e Alberto Fernández, que tem a ex-presidente Cristina Kirchner como companheira de chapa.

A liderança regional de Jair Bolsonaro, que parece estar confortável no papel, é um tanto paradoxal para alguém que ataca não só organismos internacionais em particular, mas o próprio multilateralismo como princípio norteador da concertação entre nações. Fato é que, se não por pragmática convicção, o presidente Jair Bolsonaro dá mostras de que vê o Mercosul com novos olhos, o que poderá ser positivo, com boas decisões para o bloco e, principalmente, para o Brasil.

O presidente brasileiro corresponderá às mais altas expectativas no exercício da presidência do Mercosul caso oriente o bloco na direção da abertura do comércio internacional e da modernização econômica dos Estados-membros que leve ao aumento da produtividade e da competitividade. Há bons indícios de que assim será. Por meio de nota, o Ministério das Relações Exteriores brasileiro afirmou que “há convergência entre os quatro membros fundadores do Mercosul no sentido de transformá-lo em instrumento para reforçar a competitividade e aumentar a integração de suas economias com os mercados regional e global”. Mas todo cuidado é pouco.

Em discurso, Jair Bolsonaro anunciou que uma de suas metas à frente do bloco será “eliminar o viés ideológico” do Mercosul. De fato, durante os governos de Néstor e Cristina Kirchner, na Argentina, e de Lula da Silva e Dilma Rousseff, no Brasil, o Mercosul afastou-se muito de seus desígnios fundadores, chegando a ponto de, na prática, ignorar a cláusula democrática do Tratado de Assunção e aproximar o bloco de governos claramente antidemocráticos, como os da Venezuela, de Hugo Chávez e Nicolás Maduro, e do Equador, de Rafael Correa. A propósito, a crise venezuelana continuará sendo pauta mandatória na agenda dos países do bloco até que se chegue a uma solução.

Mas Bolsonaro parece ignorar, inadvertida ou deliberadamente, que houve governos após aquelas perniciosas experiências populistas nos dois mais pujantes países do bloco que, a seu tempo, eliminaram os vícios da inclinação ideológica que reduziram o Mercosul ao amesquinhamento na região e à irrelevância no plano global. Afastar o bloco das paixões ideológicas que se sobrepõem aos interesses nacionais será sempre uma boa missão, mas até para isso é preciso prudência.

Pelo Twitter, Bolsonaro afirmou que “com a retomada do crescimento econômico e a liderança do nosso Brasil, o século 21 tem tudo para ser o século da América do Sul”. Concluiu a mensagem com uma exortação em tom épico: “Vamos mudar os rumos da nossa história!”. Não é preciso tanto. Um olhar mais pragmático e menos ideológico sobre a política externa, o respeito aos tratados e às leis internacionais e a adoção de políticas econômicas que levem ao aumento da presença do Mercosul – e do Brasil – na cadeia global de comércio estão de bom tamanho.

Folha de S. Paulo

A Lua e nós

Que a curiosidade e a visão de futuro sigam movendo a humanidade para a frente

Há 50 anos a serem completados neste sábado (20), homens andaram na Lua pela primeira vez.

A chegada dos norte-americanos ao satélite da Terra, um dos maiores feitos da humanidade, foi subproduto da Guerra Fria. Em 1961, os soviéticos colocaram o cosmonauta Iuri Gagárin no primeiro voo orbital tripulado e desafiaram: “Que os países capitalistas tentem nos alcançar”. John F. Kennedy aceitou o chamado, e o resto é história.

O sucesso da missão coroou o intelecto, a engenhosidade, a colaboração científica e a parceria público-privada que só encontraram terreno fértil nas grandes democracias ocidentais, lideradas pelos EUA. Foi um duro golpe na propaganda da então União Soviética, que implodiria duas décadas depois, envergada pelo peso do obscurantismo, do controle estatal e da falta de liberdade civil e econômica.

Direta ou indiretamente, a viagem dos astronautas Neil Armstrong, Edward “Buzz” Aldrin e Michael Collins, seus preparativos e os resultados alcançados trouxeram avanços tecnológicos como a TV via satélite, o purificador de água, os aparelhos eletrônicos sem fio, o detector de fumaça e a tomografia computadorizada, para ficar apenas em cinco exemplos.

Neste meio século que nos separa daquele momento, o conhecimento humano cresceu em ritmo sem precedentes. E, no entanto, há motivos para preocupação. Nos últimos anos, vem ganhando corpo um movimento anti-iluminista, que suspeita do saber, ridiculariza os valores humanitários e desdenha os avanços da ciência.

Exemplo recente se observa em pesquisa Datafolha de julho, segundo a qual 26% dos brasileiros não acreditam que a chegada à Lua tenha, de fato, ocorrido.

Estarão acompanhados, em proporções variadas, dos que questionam a eficácia das vacinas, dos que menosprezam o papel dos radares e cadeirinhas na redução de mortes no trânsito, dos que duvidam dos efeitos do aquecimento global —e dos que acreditam, veja só, que a Terra seja plana.

Naquele 20 de julho de 1969, minutos depois de pisar o solo lunar pela primeira vez, com o pé esquerdo, e de proferir sua célebre frase (“Um pequeno passo para o homem, um salto gigantesco para a humanidade”), Neil Armstrong conversou ao telefone com o presidente Richard Nixon, que ainda não havia sido enxotado da Casa Branca por seus malfeitos.

O astronauta disse na ocasião que era um privilégio e uma honra representar pessoas “pacíficas de todas as nações, com interesse, curiosidade e visão de futuro”. Que o interesse, a curiosidade e a visão de futuro que levaram o homem à Lua sigam movendo a humanidade para a frente.

Folha de S. Paulo

Quem perturba

Rápida adesão a site para bloquear ligações indesejadas deveria servir de alerta

O fato de que um serviço recém-criado para bloquear ligações indesejadas de telemarketing tenha recebido, apenas no primeiro dia de funcionamento, a inscrição de quase 1 milhão de brasileiros, dá bem a medida do tormento provocado pelo abuso dessa prática.

Há muito —e devido a uma confluência de fatores tais como regulação falha, terceirizações precárias, protocolos de atendimentos inadequados e operadores mal treinados— a oferta de produtos e serviços por telefone se converteu em violação da privacidade e das horas de repouso dos consumidores.

Além de incômodo, esse assédio telefônico promovido pelas empresas mostra-se generalizado.
Em pesquisa realizada em abril pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, 92,5% dos entrevistados relataram receber chamadas de telemarketing indesejadas —e 65% disseram recebê-las até dez vezes por semana, incluindo casos em que a ligação não se completa ou fica muda.

A plataforma Não Me Perturbe, criada por empresas de telecomunicações em cumprimento a uma determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), deve atenuar parte dessas agruras.
Os consumidores que inscreverem seus nomes na lista deixarão de receber em até 30 dias ligações das companhias participantes do serviço —Algar, Claro, Oi, Nextel, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo.

As operadoras, ademais, comprometeram-se a implementar até setembro um mais do que necessário código de conduta, bem como mecanismos de autorregulação das práticas cotidianas de ofertas telefônicas de produtos.

Por mais bem-vindas que sejam, entretanto, tais medidas estão longe de resolver por inteiro o problema das chamadas abusivas. A agência reguladora ainda estuda, por exemplo, como combater o estorvo gerado por ligações mudas, realizadas por robôs.

De acordo com o levantamento feito pela Senacon, quase metade dos telefonemas incômodos é efetuada dessa maneira.

Além disso, a plataforma, por abranger apenas empresas sob regulação da Anatel, será incapaz de coibir a maior parte dos casos de telemarketing invasivo. Segundo o órgão, citando estudos de mercado, a venda de serviços de telecomunicações constitui apenas um terço das chamadas indesejadas.

A rápida adesão de um contingente expressivo ao novo cadastro deveria servir de incentivo, se não de alerta, para que os demais setores venham a adotar práticas semelhantes. Agastar o consumidor, afinal, não parece ser uma estratégia de vendas muito eficiente.

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